Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos desta sexta-feira (17/1) nega recurso do TikTok contra uma lei aprovada pelo Congresso que obriga o proprietário chinês da plataforma a vender seus negócios naquele país até domingo (19/1), sob a ameaça de ser banida em território norte-americano.

O TikTok usou como argumento contra a nova legislação a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê liberdade de expressão.

Cerca de 170 milhões de usuários norte-americanos serão atingidos com o banimento da plataforma. A decisão desta sexta considera que não há nada de errado com a legislação aprovada.

Desenvolvido por uma empresa chinesa, o TikTok é alvo das autoridades norte-americanas. O governo dos Estados Unidos entende que o aplicativo é um risco para a segurança nacional, já que ele permite a coleta de dados de usuários pela China.

Os advogados da rede argumentaram que a Primeira Emenda deveria ter protegido o aplicativo de mídia social da legislação do Congresso. Mas a Suprema Corte discordou, escrevendo que o Congresso tem preocupações legítimas com o TikTok.

“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de norte-americanos, o TikTok oferece uma saída distinta e expansiva para expressão, meios de engajamento e fonte de comunidade”, diz a decisão da Corte.

“Mas o Congresso determinou que a alienação é necessária para abordar suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas em relação às práticas de coleta de dados do TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro. Pelos motivos acima, concluímos que as disposições contestadas não violam os direitos da primeira emenda dos peticionários”, completa.

Ainda nesta sexta, a Casa Branca informou que a decisão sobre a proibição do TikTok será de responsabilidade do futuro governo de Donald Trump. Segundo a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, a posição do presidente Joe Biden sobre o TikTok está clara há meses.

Posições de Biden e Trump

Biden, disse Karine, defende que o TikTok deve permanecer disponível para os norte-americanos, mas simplesmente sob propriedade americana ou outra propriedade que aborde as preocupações de segurança nacional identificadas pelo Congresso no desenvolvimento desta lei.

“Dado o simples fato do momento, esta administração reconhece que as ações para implementar a lei simplesmente devem caber à próxima administração, que toma posse na segunda-feira”, ressaltou a secretária.

Por sua vez, Trump disse à CNN que decidirá o que fazer com o TikTok quando assumir a Presidência.

“No final das contas, depende de mim, então vocês verão o que farei”, disse Trump em uma entrevista à rede. Questionado se tentaria reverter a proibição, caso ela entre em vigor, Trump falou: “O Congresso me deu a decisão, então eu tomarei a decisão”.

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