A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2024, que inclui o Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais, está tramitando no Senado Federal. A primeira discussão ocorreu ontem, dia 10 de dezembro.

Novamente na pauta desta quarta-feira (11), essa proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), altera o artigo 225 da Constituição para inscrever o Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol dos patrimônios nacionais, cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente, já fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

De acordo com a senadora, “cerca de 65% desse bioma se encontra no estado de Mato Grosso do Sul. A emenda à Constituição, acrescenta, ajudaria a fortalecer as políticas públicas de preservação do Pantanal”. Hoje, a PEC cumpriu sua segunda sessão de discussão em primeiro turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A exigência constitucional é de pelo menos três quintos dos votos no Senado e na Câmara dos Deputados — o que equivale ao voto de no mínimo 49 senadores e 308 deputados.

Aprovada na CJJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou em 30 de outubro a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024, que inclui o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. Assim, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.