Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Delcídio

O Ministério Público Eleitoral protocolou neste sábado (17) um pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) a prefeito de Corumbá, cidade a 428 quilômetros de Campo Grande, nas eleições municipais deste ano.

A ação proposta pelo Promotor de Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, Rodrigo Corrêa Amaro, defende que o ex-petista não pode concorrer pois está inelegível.

De acordo com o documento, Delcídio teve seu mandato como senador cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. "A perda de mandato eletivo nos Poderes Executivo e/ou Legislativo, por decisão política, acarreta para o mandatário cassado a inelegibilidade", diz o promotor. Segundo a Lei Complementar n.º 64/90, a inelegibilidade é vigente por oito ano após o fim do mandato para o qual havia sido eleito.

“Como o parlamentar cassado fica inelegível pelo período remanescente do mandato em que ocorreu a cassação por quebra do decoro (até 31 dezembro 2018) e por pelos demais oito anos subsequentes ao término do mandato, forçoso concluir que o ora requerido/impugnado se encontra inelegível até dezembro de 2026”, finaliza o promotor.

Em resposta ao caso, ele alegou que vive uma perseguição e não desistirá da disputa. "Mais uma vez a mesma novela. Quero dizer que tenho decisões judiciais inapeláveis e que, mais do que nunca, garantiram minha participação em outras eleições. Isso parte sempre do mesmo grupo. Esse grupo que persegue, aterroriza, que compra pessoas e partidos e querem repetir esse modelo na nossa Corumbá”.

Este não é o primeiro revés enfrentado pelo ex-senador. Delcídio conseguiu o apoio da Executiva Municipal do PT a sua candidatura, mas após interferência da Diretoria Estadual e Nacional a aliança foi desfeita.

* Matéria atualizada às 12h56 para acréscimo de nota retorno.

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