Rio Verde (MS): Câmara Municipal aprova lei que autoriza prefeitura contratar pessoal por tempo determinado, mediante processo seletivo.

Câmara Municipal de Rio Verde De Mato Grosso/MS

Nesta terça-feira (21/05/2024), a Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso (MS), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, mediante processo seletivo.

A medida visa atender necessidades temporárias de excepcional interesse público durante o exercício de 2024.

O projeto, que recebeu parecer favorável das comissões pertinentes, permite que a administração municipal reforce sua equipe em áreas onde há demandas sazonais ou situações emergenciais que exigem a contratação de pessoal de forma ágil.

De acordo com o texto aprovado, as contratações serão feitas mediante processo seletivo simplificado, garantindo transparência e igualdade de oportunidades aos candidatos. Além disso, as contratações serão estritamente temporárias, respeitando os limites e prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso-MS