TSE rejeita recurso e mantém Jair Bolsonaro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível. Votaram para rejeitar o recurso os ministros Benedito Gonçalves, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Faltam votar Raul Araujo, Nunes Marques e Floriano Marques.

O julgamento ocorre em plenário virtual até o próximo dia 28. Em junho deste ano, por 5 votos a 2, a corte decidiu que o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.

Segundo o Portal R7, Bolsonaro foi acusado de ter cometido abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria "a inexistência do ilícito".

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