Prefeito de Costa Rica anuncia corte de gastos e põe culpa em queda do FPM.

O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson Alves dos Santos, decretou plano de contingenciamento do município que inicia em 25 de setembro e vai até 31 de dezembro. Com isso o expediente de trabalho ficou reduzido das 7h às 13h. Além de cortes de serviços básicos como água e luz.

Por meio das redes sociais, o Prefeito disse que o país atravessa um "momento financeiro difícil". Por esse motivo, optou por tomar a decisão administrativa e publicou o decreto n°. 4.949, na última quinta-feira (14), que coloca em ação o Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Executivo.

"O país atravessa por um momento financeiro e a gente, seguindo a orientação do Conselho dos Municípios e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, adotamos algumas medidas preventivas. Para que você cidadão possa entender um pouco a questão financeira, as duas principais fontes de renda do município é o Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, aqueles tributos Federais. A Constituição determina que uma parcela do valor arrecadado pela União seja repassado aos municípios e a segunda fonte de renda é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço arrecadado pelo Estado, o município também Constitucionalmente tem direito ao repasse", explicou.

Racionamento

Ainda, de acordo com Delegado Cleverson, o momento difícil exige medidas que causam impacto direto na vida da população como racionalização do consumo de energia elétrica, água, telefonia, revisão de contratos de serviços terceirizado, podendo ocorrer suspensão ou valor nos serviços contratados. A contingência, segundo o Prefeito, é um movimento de política efetiva para controle de gestão de gastos públicos. E segundo a nota no site do município "o decreto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal n° 4.320 e o Plano Plurianual do Município de Costa Rica 2022-2025".

Contas no Vermelho

As contas não fecham, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) porque os municípios gastaram mais do que recebam no primeiro semestre, além, é claro, da queda na receita e aumento dos custos na área de educação, social e segurança.

Ao nível nacional são 51% com a conta no vermelho considerando o mesmo período em 2022. A mudança de 2022 para 2023 foi maior gasto público.

Aumento de gastos

Algumas contas pesaram no orçamento, como o aumento do piso dos professores em R$ 465 milhões às prefeituras de Mato Grosso do Sul. O Governo Federal também sancionou o piso da categoria da enfermagem - técnico, auxiliar, o que significa no montante de R$ 209,8 milhões.

Conforme divulgado pela CNM o Governo Federal iniciou a compensação para os estados e o DF pelas perdas de arrecadação ocorridas entre julho e dezembro do ano passado levando em conta a redução da alíquota modo tributo.

O Prefeito de Costa Rica reforçou que se o repasse chegar e ocorrer a regularização da folha o decreto será revogado. 

"É necessário tomar agora medidas preventivas para que Costa Rica não entre nas estatísticas de municípios que não vão fechar suas contas em dezembro", explica.

 Correio do Estado