Governo apresenta projeto para reduzir 50% da tarifa em viagens intermunicipais

O governo do Estado apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23) que poderá reduzir a tarifa da viagem intermunicipal de 4,5% para 2%. 

A redução da metade do valor cobrado pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) só foi possível após análise do CITI (Centro de Integração Técnica e Inteligência).

Conforme o diretor de Transportes da agência, Matias Gonsales, a mudança ocorreu porque anteriormente a própria empresa que realizava o serviço informava o número de bilhetes impressos.

“Por meio dos números que chegaram ao CITI vimos que os números na prática não eram uma realidade. Analisamos quanto ficaria razoável o percentual com os valores reais e aumentou nossa base”, explicou.

Vale ressaltar que o novo percentual é sobre a taxa de fiscalização da agência. As empresas continuarão pagando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviço) de 7%.

“Se aprovar vai ser salutar para o transporte intermunicipal. A Agems e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) vão começar a recolher mais e não menos. Haverá revisão tarifária e um custo razoável para viajar”.

Matias acrescentou que não haverá impacto econômico para o Estado, já que o ICMS continuará sendo pago pelas empresas. A proposta seguirá para análise das comissões da Casa de Leis nos próximos dias.