STF forma maioria para tornar mais 250 réus por invasões, 3 são de MS

Com o voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes, neste domingo (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nas invasões e depredações dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O total de réus sobe para 550. Na lista desta 3ª leva estão três residentes em Mato Grosso do Sul:  Antônio Plantes da Silveira, 53 anos, Cassius Alex Schons de Oliveira, 48 anos, e Eliel Alves, 44 anos.

Os três fazem parte do inquérito 4921, que, segundo o STF, investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos. A acusação é de incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288), ambos do Código Penal.

Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, assim como Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

3ª leva – Até agora, 550 das 1.390 denúncias foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital. Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Nesta 4ª leva, 5 de Mato Grosso do Sul: Elaine Ferreira Gonçalves, de 43 anos, Joci Conegones Pereira, 52, José Paulo Alfonso Barros, 46, Maria Aparecida Barbosa Feitosa, 47, e Ricardo Moura Chicrala, 33 anos.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens). 

Com informações da Agência Brasil.