Governo e MPF reagem a ofensiva do Google contra PL das Fake News

A campanha do Google contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, provocou reação do governo federal, do MPF (Ministério Público Federal) e de parlamentares governistas.

Flávio Dino pede apuração

• O aumento da pressão da gigante de tecnologia aconteceu às vésperas da possível votação do texto na Câmara dos Deputados nesta terça (2). O projeto de lei cria novas regras contra a disseminação de desinformação nas redes sociais.
• O Google exibiu ontem, abaixo da caixa de buscas, um link destacado com a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". O link levava o usuário a um blog com críticas ao projeto de lei.
• O Google diz que o projeto de lei "acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação" e "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet". Os argumentos não foram aprofundados.
• A Folha de S.Paulo noticiou que o Google privilegiou links de conteúdo de oposição ao PL das Fake News nos resultados das buscas sobre o projeto de lei e anúncios do próprio Google criticando a nova legislação, segundo o NetLab, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). O Google nega (leia mais abaixo).
• Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que acionaria a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado a seu ministério para apurar o caso.
• Ele quer que a pasta verifique uma possível prática abusiva das big techs, como o Google, contra o PL das Fake News.

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas" 

Flávio Dino, ministro da Justiça