Alexandre de Moraes determina que Daniel Silveira cumpra pena imediatamente

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgada nesta terça-feira (23), determina que o ex-deputado federal, Daniel Silveira, comece a cumprir pena imediatamente. Ele foi condenado a oito anos de prisão por estímulo a atos antidemocráticos no País. 

Silveira foi julgado pelo STF e condenado em abril de 2022. Neste caso não cabem recursos. No entanto, ainda no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira o perdão da pena. 

Porém, diz o G1, partidos aliados ao PT acionaram a Corte Suprema, que viu desfio de finalidade na medida e anulou o perdão presidencial. Silveira também perdeu o mandato e recebeu multa.  Daniel Silveira esta preso preventivamente em um presídio do Rio de Janeiro, em razão de ter descumprido medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. 

Ainda segundo o site, a decisão de Moraes determina exames médicos para início de cumprimento da pena. O tempo que o condenado está preso preventivamente será abatido da pena.