Rio Verde-MS: MPE apura contratação de servidora sem nível superior para cargo de direção em Rio Verde

MPE investiga suposta irregularidade - Crédito: Google Street View

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar denúncia de contratação de servidora sem nível superior para ocupar cargo de direção na pasta de Assistência Social, em Rio Verde do Mato Grosso-MS. 

Conforme o inquérito aberto pelo promotor Matheus Carim Bucker, a intenção é apurar a “suposta nomeação ilícita da servidora para o cargo de diretora da Secretaria de Assistência sem possuir ensino superior e sem ter notória experiência na área de ciências sociais, ambas qualificações são exigidas para o referido cargo”.Após a denúncia anônima, a equipe da Promotoria de Justiça do município destaca no processo, que apurou que a servidora concluiu o curso superior de tecnologia em logística em 10/12/2022, mas foi nomeada em 18/04/2022 para o cargo de diretora.

Segundo o promotor, em consulta ao Portal da Transparência do município foi confirmado que a servidora já estava exercendo cargo no mês de abril de 2022, muito antes de concluir sua graduação. “Não possuía nenhuma experiência de trabalho prévia, e tampouco apresentou algum documento que comprove ter realizado cursos ou formações na área de conhecimento de ciências sociais, antes de sua nomeação para o cargo de diretora”, diz trecho do processo.

Diante da suposta irregularidade, o MPE abriu inquérito civil sob risco de caracterização de improbidade administrativa, em 26 de janeiro.

Prazos

O MPE deu prazo de 10 dias para que a prefeitura indicasse o responsável pela nomeação, pela conferência da documentação para admissão, e quais providências serão adotadas pelo município para apuração de responsabilidade de agentes públicos, quanto à nomeação da referida servidora, sem que atendesse à escolaridade mínima exigida para o cargo.
A Promotoria também pediu ao Executivo que informe quais providências serão adotadas para proibir e verificar se, efetivamente, os servidores que são nomeados para cargos de direção e chefia possuem mínima qualificação para exercício do cargo.

O que diz a prefeitura?

Solicitação de nota retorno foi encaminhada a assessoria de comunicação de Rio Verde, que nega a irregularidade. Segundo a prefeitura, a servidora foi contratada em acordo com as exigências legais do plano de cargo e carreiras do município.

Veja na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT-MS, vem por meio desta, responder à solicitação de informações para matéria sobre o Inquérito Civil de nº 06.2023.00000088-6 que relata a possível irregularidade na contratação da servidora Gabriela Peckelhoff de Oliveira para o cargo de Diretora da Secretaria de Assistência Social pelo Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
Queremos destacar que a contratação da servidora Gabriela Peckelhoff de Oliveira para o cargo de Diretora da Secretaria de Assistência Social de Rio Verde, ocorreu por meio das exigências legais exigidas pelo plano de cargos e carreiras do município, que destaca:
“Para contratação do cargo de comissão de Diretor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), é necessário Curso Superior completo e/ou capacidade pública notória”.
Sendo assim fica evidente, que a contração da Gabriela Peckelhoff não foi feita de forma irregular, pois a servidora mesmo se não possuísse nível superior completo, poderia ser contratada normalmente, pois ela possui capacidade pública notória para a Direção do setor.
Com a Nota Oficial, a Prefeitura parabeniza o trabalho da Diretora Gabriela e de toda sua equipe, pois a administração atual só recebe
comentários positivos e até mesmo que o serviço realizado vem mudando para melhor realidade dos benificiários assistidos pelo CRAS

Fonte: Topmídianews