Magali Picarelli e ex-nora são condenadas por nepotismo na Câmara Municipal

A ex-vereadora Magali Picarelli e a ex-nora, Aline Palma Padilha, foram condenadas em ação por nepotismo, em Campo Grande. Elas terão de pagar multa que chega a quase R$ 200 mil. 

O processo é no âmbito cível e houve outro na esfera criminal, onde a ex-parlamentar também foi condenada. 
Na denúncia, o Ministério Público Estadual, por meio de investigação do Gaeco, apontou que Kamila de Souza Matos, que é atual nora de Magali e Aline Palma Padilha, que já foi casada com o filho da ex-vereadora, foram contratadas por meio de convênio da Seleta com a SAS, mas foram cedidas para o gabinete da vereadora.  No entanto, a apuração também mostrou que as mulheres ligadas à Magali não atuavam no gabinete, nem em trabalho interno nem externo. 

Os investigadores conseguiram farta documentação provando que as duas atuavam em uma empresa de cerimonial e revenda de cosméticos. O MPE pediu condenação por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao erário e danos morais coletivos. 

Sentença 

No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, disse que não ficou comprovado que as duas eram funcionárias fantasmas. Ele citou depoimento de uma testemunha, que detalhou horário e a função que as duas exerciam no gabinete de Magali. 

O magistrado também não constatou ato de enriquecimento ilícito das rés, por isso descartou mais um pedido de condenação feito pelo MPE. O que Ariovaldo levou em consideração foi a improbidade administrativa por nepostimo, entre Magali Picarelli e a ex-nora, Aline Palma. 

Já no caso de Kamila, o magistrado não viu indícios que, à época dos fatos, ela tinha vínculo conjugal, que viesse a configurar nepotismo. No entanto ressaltou que fora demonstrado no processo que havia relacionamento amoroso entre os dois. Portanto, ela foi absolvida. 

Conforme decisão do juiz, Magali e Aline vão pagar multa civil, correspondente a 10 vezes o que elas ganhavam de salário, em maiio de 2015. Além disso, o magistrado aplicou multa por danos morais coletivos, em R$ 20 mil. 

Magali quando Aline, cada uma, terá de pagar multa civil no valor correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que recebiam no mês de maio de 2015. 

''por ser tal data o início da relação das requeridas que ofendeu a vedação ao nepotismo'', anotou o juiz. Além disso, o magistrado aplicou indenização por danos morais coletivos fixados em R$ 20 mil. 

O espaço está aberto para manifestações das envolvidas. 

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