Com conselheiros afastados, TCE-MS confirma apenas uma chapa para a presidência

Como era esperado, apenas uma chapa foi formada para concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para o biênio 2023-2024. O prazo para registro encerrou às 13h desta quinta-feira (23). A chapa considerada como “consenso” servirá apenas para reconduzir os conselheiros que já desempenham as funções que ocupam desde o fim do ano passado. O grupo é composto pelos conselheiros Jerson Domingos para a presidência; Flávio Kayatt para a vice-presidência; e Osmar Domingues Jeronymo para a corregedoria-geral.

O processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial nesta sexta-feira, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.

Só poderão votar os conselheiros titulares, com obrigatoriedade de quórum mínimo de cinco conselheiros, incluído o presidente. No entanto, em casos excepcionais, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum será pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade, no caso a maioria absoluta de conselheiros titulares neste momento são quatro.

Jerson Domingos assumiu a presidência interinamente após a Operação Terceirização de Ouro, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2022. Na ocasião foram afastados o então presidente, Iran Coelho das Neves, o corregedor-geral, Ronaldo Chadid, e o ex-presidente da corte, Waldir Neves.

A decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, determinou ainda que os suspeitos fossem monitorados por tornozeleiras eletrônicas durante seis meses. Eles também estão impedidos de chegar próximo do prédio e ter acesso aos funcionários dos seus gabinetes.

Terceirização de Ouro - No dia 8 de dezembro do ano passado a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, na qual revelou esquema de desvio de dinheiro por meio de serviços prestados pela Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. O serviço prestado já estava suspenso há pouco mais de dois meses. O presidente do tribunal, conselheiro Jerson Domingos, assinou a ruptura. Para que as atividades não sejam prejudicadas, as ferramentas disponibilizadas pela companhia e toda sua extensão podem ser utilizadas até que haja contrato com nova especializada.

De acordo com o TCE-MS, a Dataeasy se comprometeu a repassar o código fonte dos sistemas e as informações pertinentes, repassar os licenciamentos e os pacotes de bibliotecas necessários para o correto funcionamento das aplicações, bem como documentação técnica do sistema e os conhecimentos básicos tecnológicos e de processo inerentes ao sistema.

A empresa, que tem sede em Brasília, tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”. De acordo com apuração policial entre 2018 e 2022, houve gasto de R$ 102 milhões neste sentido.

Mineração de Ouro - A primeira fase da investigação, batizada Mineração de Ouro, realizada em junho de 2022, apontou que “a empresa é remunerada por tarefa, não havendo diferenciação de complexidade ou tempo efetivamente utilizado”.

À época em que tudo ocorreu, a eleição para escolha do novo comando do TCE-MS estava prestes a acontecer, sendo possível candidato à reeleição o conselheiro Iran. Após o afastamento ele renunciou e Jerson, que também disputaria, entrou como presidente interino.

O trio de conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid segue afastado e com determinação de uso de tornozeleira. Neves conseguiu retirar o acessório através de decisão judicial, alegando estar com câncer de próstata e precisando passar por cirurgia.