Justiça autoriza posto de SC a trabalhar sem frentista e abre precedente que pode gerar desemprego em todo país

Uma empresa de postos de combustíveis de Jaraguá do Sul (SC) foi autorizada pela Justiça Federal a oferecer o autosserviço de abastecimento aos clientes, informa o Painel S.A. da Folha. A modalidade, que dispensa o trabalho de frentistas, é comum em outros países, mas proibida por lei no Brasil.

Em seu processo contra a União, a empresa disse ter dificuldade para contratar frentistas na região e argumentou que a recarga de veículos elétricos já é feita pelo sistema de autosserviço.Na sua decisão, o juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, afirmou que a lei de 2000, que veda o serviço, é incompatível com outras legislações, como a da liberdade econômica e a da inovação tecnológica.

Segundo o juiz, a eventual permissão do autosserviço não exime os postos de se submeterem à fiscalização dos órgãos competentes e não afasta a responsabilidade civil das empresas.

A União alega que o manuseio de combustíveis requer prática e treinamento, além de conhecimento das normas de segurança, e cita a preservação do emprego dos frentistas.Cabe recurso contra a decisão ao TRF-4, em Porto Alegre.

Se a decisão for mantida, pelo menos 500 mil frentistas podem perder o emprego. A decisão do juiz vai de encontro a um movimento protagonizado por empresários que vem ganhando força no Paraná e Santa Catarina, que pedem a aprovação de um projeto de lei, da bancada do Partido Novo, que permite o autoatendimento nos postos de combustíveis.

O movimento Self Service Brasil se acentuou no contexto da alta dos preços dos combustíveis e desde que uma emenda do deputado Kim Kataguiri em prol da mudança, foi rejeitada na votação da MP 1063, no fim de novembro do ano passado.O movimento, denominado Self Service Brasil, defende que os postos e os consumidores tenham o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria. Gustavo Pacher, presidente do movimento, afirma que a pauta não é nova, mas ganhou força nos últimos meses. A decisão da justiça federal pode ser a mola propulsora que o movimento busca.

No entanto, questiona-se a redução dos custos com os trabalhadores não seria incorporada pelos revendedores à sua margem de lucro. “O que garantiria, caso a medida venha a ser implementada, que a redução de custos do trabalho não seria apropriada pelos empresários do setor de revenda, ou mesmo de outros elos da cadeia, a depender de seu poder de mercado, ao invés de ser repassada na forma de redução de preços ao consumidor final?“ , diz um estudo do DIEESE.As bombas de autosserviço são proibidas nos postos de combustíveis do Brasil desde o ano 2000. A proibição está na Lei 9956, oriunda de um projeto do então senador Aldo Rebelo (PC do B – SP). De lá pra cá, já houve 8 tentativas na Câmara dos Deputados para a revogação parcial ou total da proibição, sem sucesso.

Para a Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) , o pleito não faz sentido porque aumentaria os custos, com, por exemplo, a troca das bombas e a implantação de equipamentos de segurança. Além disso, o processo de eletrificação dos veículos dispensará essa mão de obra em alguns anos. “O frentista impacta 1,7% [do preço final dos combustíveis, nas bombas]. É insignificante se você comparar com o que os trabalhadores injetam na economia“ , disse Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro.

Segundo a entidade, os cerca de 500 mil frentistas espalhados por 42 mil postos do país ganham, em média, R$ 2.100 por mês. Eusébio afirma que a liberação do autosserviço impactaria os pequenos postos, uma vez que os investimentos necessários à mudança, com a troca das bombas, é alto. “É necessário trocar todos os bicos das bombas. Isso custa, em média, R$ 200 mil reais por posto“ , disse.

Com Folha e Poder360