Você concorda com projeto que prevê disponibilidade de Bíblias em escolas?

Voces concordam ou não com Projeto de Lei 86/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sobre disponibilização de exemplares da Bíblia nas escolas do Estado.

De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a proposta faria com que fosse autorizado haver exemplares da Bíblia em nas unidades escolares - colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários, em local visível e de fácil acesso.

“O presente projeto encontra respaldo no fato que a Cultura Ocidental baseia-se na moral cristã, de origem milenar e seu instrumento religioso, a Bíblia Sagrada, constitui livro histórico da humanidade, servindo para estudos complementares sobre a época descrita”, afirma o autor na justificativa da proposta.

O projeto deve ser apresentado na sessão plenária da próxima terça-feira (5) e depois seguirá para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso seja considerado constitucional, será analisado e votado pelas comissões de mérito e em sessões ordinárias.

Vale lembrar que, em 2021, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu de forma unânime que lei em vigor desde 2004 em Mato Grosso do Sul, que obrigava escolas e bibliotecas públicas a manterem exemplares da Bíblia Sagrada em seu acervo, era inconstitucional e, assim, foi derrubada pelos ministros.

A legislação foi alvo da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5256, e, conforme determinação da ministra Rosa Weber, desprestigiava as demais denominações religiosas e também aqueles que não professam nenhum crença. "Razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos."

A lei era válida para escolas estaduais, com custeio do próprio Estado, e era de autoria do deputado estadual Pedro Teruel (PT), sancionada pelo então governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.