Governo define valores do ICMS Ecológico para os municípios

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) definiu as parcelas provisórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para 2022.

Serão 77 municípios contemplados com parcelas do recurso. A análise de quanto cada um receberá foi realizada por técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que usaram critérios de relevância ambiental de cada local.

Os valores podem ser conferidos na resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (14), a partir da página 21. Os municípios terão prazo de 15, a contar a partir de hoje, para recorrer, caso discordem dos valores.

O recurso deve ser dirigido através de protocolo, mediante agendamento prévio, na Central de Atendimento do instituto, em Campo Grande, ou através do e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br, no limite de até 30 páginas.

Em 2020, foram 75 municípios contemplados com o ICMS Ecológico, que totalizou R$ 100.649.464,39. Em 2019, os recursos foram divididos entre 73 cidades.

ICMS Ecológico

O recurso corresponde a 5% do valor total arrecadado com o ICMS e é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, ou unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação

Ou, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.

Todos os anos as prefeituras apresentam comprovações das ações públicas ambientais, que são analisadas por técnicos do Imasul para comprovar a implementação dessas ações. Com base nelas que são definidos o índice de ICMS Ecológico.

O secretário da Semagro, Jaime Verruck, relatou que o recurso representa “um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios”. 

“É feito um cálculo com base nessas informações que gera um índice provisório e, após o prazo para recursos e as eventuais alterações que forem consideradas procedentes, sai o índice definitivo. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, completou Verruck.