Em mais de quatro décadas, PGE está presente no desenvolvimento de MS

No dia 11 de outubro Mato Grosso do Sul comemora 44 anos de criação. O Estado é um dos três que integra a região Centro-Oeste junto com Goiás (GO) e Mato Grosso (MT), além do Distrito Federal (DF).

MS foi criado por meio da Lei Complementar nº 31 assinada pelo então presidente da República Ernesto Geisel. Na época, Mato Grosso tinha 93 municípios e 1.231.549 quilômetros quadrados. Após a criação e divisão dos estados, MT passou a ser composto por 38 municípios e também ficou com a maior parte territorial tendo uma área de 901.420 quilômetros quadrados e o recém MS ficou com 55 cidades. Na atualidade, esses números aumentaram para 141 municípios e 79, respectivamente.Mesmo com a criação de MS somente dois anos depois, ou seja, apenas em 1979, houve a implantação do novo Estado que nasceu com uma história marcada por movimentos políticos, sociais, econômicos e culturais.

Sendo assim, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi criada por meio do Decreto Lei nº 25, de 1º de janeiro de 1979, assinado pelo engenheiro Harry Amorim Costa, nomeado governador, e teve o advogado José Couto Vieira Pontes como primeiro procurador-geral.

Nessas mais de quatro décadas, a instituição manteve-se fiel em fortalecer e executar sua missão que é de representar o Estado na defesa do interesse público com foco na legalidade, eficiência e probidade dos atos administrativos para viabilizar a implementação das políticas públicas em benefício da sociedade.

Procuradora-Geral de MS, Fabíola Marquetti. Foto: Arquivo

Para a gestora, a chegada de mais uma data comemorativa traz muita alegria e orgulho. “Ter a consciência de que a Procuradoria-Geral do Estado tem contribuído ativamente na administração pública de MS, que está na sexta posição no Brasil em crescimento, que demonstrou sua alta capacidade de integração e atuação na proteção de seus cidadãos mantendo-se em primeiro lugar no ranking de vacinação no País, entre tantos outros indicadores positivos, é um privilégio”, afirma.Ela destaca que “atualmente o Estado possui uma situação financeira que permite investimentos nos mais diversos setores para possibilitar o crescimento de uns e a retomada de outros fortemente atingidos na pandemia e saber que direta ou indiretamente nossa instituição teve participação para as tomadas de decisão só nos faz acreditar ainda mais em Mato Grosso do Sul”, revela.

Ações

Atualmente, a PGE está presente em todas as secretarias de Estado - auxiliando com maior rapidez às decisões a serem tomadas pelos gestores das pastas -, além de também ter equipes que atuam na sede, nas instalações localizadas na região central de Campo Grande, em Brasília (DF) e em alguns municípios do interior (Coxim, Dourados e Três Lagoas).

Devido ao alcance dos resultados da PGE em diversas áreas, MS atrai investimentos que trazem desenvolvimento, oportunidade de trabalho e, consequentemente, qualidade de vida à sociedade. Entre eles, pode-se citar a ação que tratava sobre a tributação de ICMS na importação do gás natural da Bolívia. Com uma repercussão nacional e até internacional, a PGE evitou a perda na arrecadação do Estado de, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão por ano, e com a economia efetuada por meio de Acordo Direto em precatórios, que em três anos, atingiu o valor de R$ 54,6 milhões possibilitando investimentos nas políticas públicas para a população sul-mato-grossense.

Fabíola Marquetti conclui que a equipe da PGE nas comemorações dos 44 anos de MS “aproveita para reafirmar o compromisso da instituição com o desenvolvimento constante de nosso Estado”.