Justiça confisca fazenda de ex-prefeito de Bandeirantes e bloqueia R$ 1 milhão em ação sobre propina

A Justiça Estadual acatou parcialmente pedido liminar e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt. A decisão se deu no âmbito de ação civil pública que implica Urt, dois servidores municipais e dois empresários em esquema de propina para favorecimento em contratações pelo município.

Em sentença proferida ontem (18), o juiz da Comarca de Bandeirantes, Daniel Foletto Geller, mandou bloquear R$ 1,037 milhão em imóveis do ex-prefeito; bem como do servidor lotado no setor de licitações Marcos Nemézio da Silva; de Edson Guzella, o “Gringo”, e Eliene Paula Domingos, proprietários da Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares LTDA.

O magistrado pediu a averbação da indisponibilidade da Fazenda Santa Cecília, situada em Bandeirantes, de propriedade de Álvaro Urt. A Justiça também deferiu o confisco de cinco veículos do ex-prefeito, bem como de outros dois carros dos réus.Além disso, Silva, Guzella, Eliene e a Decom terão valores em dinheiro bloqueados até o limite de R$ 1,037 milhão.

Segundo investigação em inquérito do MPMS (Ministério Público Estadual), Álvaro Urt e Marcos Nemézio da Silva teriam recebido R$ 40 mil, em espécie, de Gringo, proprietário da Decom. O dinheiro seria para garantir vantagem em processos de compra de medicamentos e insumos odontológicos à empresa.

Segundo o MPMS, a Decom recebeu R$ 1,037 milhão da prefeitura de Bandeirantes na gestão de Álvaro Urt, entre 2017 e 2020. Parte das compras era feita sem licitação.

O MPMS pediu o bloqueio de R$ 3,113 milhões, referentes ao desfalque causado pelo esquema aos cofres do município e eventual multa de até duas vezes o valor do dano. Mas Daniel Foletto Geller barrou o confisco dos valores para pagamento de multa, com base em jurisprudência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Além de Álvaro Urt e Marcos Nemézio da Silva, a ação civil também implica Wilson do Prado, assessor jurídico que prestava serviços à prefeitura de Bandeirantes. O trio foi gravado e fotografado tentando coagir testemunhas das irregularidades a mentir em depoimentos ao Ministério Público.Prado ficou de fora do bloqueio de bens, já que não lhe foi imputado ato de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito, mas sim, que o implicou em violação de princípios administrativos.

A inicial da ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, pede a condenação do ex-prefeito de Bandeirantes por improbidade administrativa, bem como a perda de função pública e dos direitos políticos do ex-prefeito. Em outra ação similar, o MPMS pediu tornozeleira eletrônica para os envolvidos.

O juiz deu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Depois, deve julgar o mérito da ação.

Álvaro Urt, aliás, briga na Justiça Eleitoral para derrubar a impugnação de sua candidatura nas eleições deste ano. Ele foi eleito prefeito sub judice, mesmo após ter mandato cassado pela Câmara de Vereadores, em setembro, devido a desdobramentos da Operação Sucata Preciosa.