Liminar obriga Campo Grande a receber pacientes com Covid-19 de Cuiabá

Em colapso, Defensoria do Estado vizinho pediu que cidade mais próxima e equipada possa receber os pacientes

Decisão judicial em caráter liminar, do TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), determina que Campo Grande interne em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pacientes da covid-19 de Cuiabá, que não encontrarem vagas na cidade de origem. Em coletiva na manhã desta quarta-feira (15), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) comentou o assunto ao falar sobre a situação dos leitos na cidade.

O prefeito citou a liminar ao elogiar os índices da covid-19 em Campo Grande em comparação a outras capitais brasileiras. Hoje, segundo Marquinhos, há 25% de leitos de UTI disponíveis na cidade.

Ao falar que a taxa é resultados das decisões escolhidas por equipe técnica da prefeitura, disse que é esse grupo técnico “que faz inclusive que Campo Grande esteja recebendo pacientes de outros Estados”.

“Campo Grande recebeu liminar e vai ter que receber pacientes de Cuiabá”, disse o prefeito.

Conforme apurou o Campo Grande News a cidade foi citada na liminar da Justiça do Mato Grosso por ser a cidade mais próxima e equipada para receber esses pacientes

Procurador-Geral na PGM (Procuradoria Geral do Município) de Campo Grande, Alexandre Ávalo afirma que imposição de decisões da Justiça estadual de Estados vizinhos sobre situação que ocorre fora da jurisdição desses Estados ocorre pela exceção do período de pandemia.

O que Ávalo explica é que as fronteiras da competência jurídica não são consideradas agora, já que o momento “de exceção” envolve emergência de vida ou morte. “Questões de competência são até irrelevantes nesse caso”, disse.

O caráter liminar ocorre pela urgência de transferir pessoa que dependa de uma vaga de internação para sobreviver à covid-19.

“A Defensoria Pública ingressou no MT e determinou acolhimento no local mais próximo”, explicou ele. O procurador citou que, neste caso, há levantamento sobre a disponibilidade de leitos para determinar que um local tenha capacidade de absorção. A prefeitura não irá recorrer, comentou ele, pela condição essencial de “salvar uma vida”.

“A pandemia é uma situação que não tem um modelo anterior e acaba excetuando em várias situações”, disse.

Em Campo Grande, conforme mostrou o Campo Grande News, pacientes do Mato Grosso têm buscado tratamento em leitos privados. Isso ocorre também em Dourados. Na última semana paciente de 53 anos que veio do Estado vizinho para ser internado em Campo Grande faleceu no hospital do Proncor.

A Prefeitura tem ampliado a distribuição de leitos de UTI com o governo do Estado e já anunciou 37 vagas no Proncor, Clínica Campo Grande e El Kadri. O objetivo é desafogar o Hospital Regional Rosa Pedrossian, a referência pública para tratamento da covid-19 na Capital.

Estima-se que a região de saúde de Campo Grande absorva mais de um milhão de pacientes de mais de trinta municípios que procuram hospitais da cidade. Além do HR, onde há 83 leitos críticos (equipados com respirador e voltados aos casos extremos), a Santa Casa também é acionada por pacientes de todo o Estado de Mato Grosso Sul.

A ampliação de leitos clínicos e de UTI tem sido a estratégia adotada não só para a covid-19, mas também para internação de pacientes de outras comorbidades. Na Santa Casa a nova unidade do trauma tem funcionado como retaguarda à covid, livrando o Regional e recebendo pacientes que antes eram regulados para internação no HR.

Além disso, mais 18 leitos de UTI foram inaugurados no Hospital do Câncer Alfredo Abrão, também voltados aos pacientes que não sejam da covid. Até terça-feira (14) 11 leitos já estavam ocupados com pessoas que estavam internadas no HR.

Marquinhos Trad disse que a intenção, com a ampliação de leitos, é ter 50% de vagas livres para internação na Capital até o dia 31 de julho.