Partidos devem sofrer sem fundos de financiamento

A possível utilização dos fundos partidário e eleitoral para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) pode prejudicar os partidos políticos durante a campanha e na manutenção de seus diretórios. Ao menos sete projetos estão tramitando no Senado Federal para que a verba – cerca de R$ 3 bilhões, oriundos de dois financiamentos – seja utilizada para saúde, assistência social e demais ações do governo federal.  

Marcadas para outubro, as eleições municipais podem ser adiadas por conta da pandemia, e a expectativa é de que sejam realizadas em dezembro ou então unificadas com as eleições gerais de 2022, prorrogando o mandato dos eleitos em 2016.  

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou fundo partidário, é utilizado para ajudar na manutenção de todos os partidos políticos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor deste ano é de cerca de R$ 1 bilhão. Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou fundo eleitoral, é distribuído para que os partidos políticos promovam as campanhas eleitorais de seus candidatos em anos de eleição. O valor para a eleição de 2020, também chamado de fundão, é de cerca de R$ 2 bilhões.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador João Maria Lós, destacou que o processo democrático precisar ser preservado e os fundos de financiamento vêm para combater crimes de lavagem de dinheiro. “Eu acho que esses fundos têm destinação própria e têm o objetivo de tornar os partidos políticos independentes financeiramente e, com isso, ter recursos para bancar as candidaturas.

Isso garante a lisura na conduta dos candidatos, já que evita o chamado caixa 2, e, com isso, se preserva a democracia”, ressaltou.  

Ainda conforme o magistrado, outras verbas podem ser usadas para o combate ao novo coronavírus. “Penso que existem outros recursos que podem destinar-se ao combate à pandemia”.

Políticos procurados pelo Correio do Estado concordaram que sem a verba muitas agremiações ficam prejudicadas, principalmente as menores. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) destacou ainda que as verbas evitam que partidos sejam financiados por empresas. “Sim, não tenho dúvidas, se compararmos a importância da democracia, esses valores são justificáveis, melhor dever para o povo brasileiro do que, como no passado, dever para a JBS, bancos, Odebrecht, Camargo Corrêa, etc.”, disse, citando empresas que são investigadas por pagamento de propina e financiamento irregular de campanhas políticas.  

Vereador de Campo Grande, Carlão (PSB) disse que a saúde deve vir em primeiro lugar, mas concorda que a ação prejudicará. “Com certeza, a doação do fundo partidário em sua totalidade vai prejudicar os partidos menores. Vai prejudicar os partidos na divulgação das campanhas que são feitas dentro da legalidade, dentro das normativas do TSE e do TRE, mas, se for doar uma parte, todo mundo tem que fazer o esforço. Saúde em primeiro lugar, mas prejudica, sim”, disse.

Também vereador, Eduardo Romero (Rede) destacou que o partido é favorável à utilização do dinheiro com a saúde. “Claro que faz falta, mas, entre fazer falta e salvar vidas, a gente prefere salvar vidas”, defendeu.