Cancelamento de feriados ganha força no Congresso

A antecipação ou cancelamento dos feriados ganhou força na Câmara dos Deputados este ano com a adoção das medidas de isolamento por causa da pandemia do novo coronavírus. Foram apresentados nos últimos dois meses seis projetos sobre o tema, um a mais que os cinco apresentados nos últimos 17 anos.

Da bancada de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) é autor de um projeto (o PL 1335-2019) que propõe a antecipação, que foi apresentado no ano passado. “Quanto à antecipação de feriados, eu sou favorável até antes da pandemia. Em 2019 apresentei um Projeto de Lei que prevê a antecipação, para as segundas-feiras, dos feriados nacionais que caírem nos dias de terças-feiras e quartas-feiras, e os que caírem nos dias de quintas-feiras serão comemorados por postergação nas sextas-feiras.  Eu entendo que existem muitos feriados que impactam no desenvolvimento do país. Nessa perspectiva, os feriados que caem no meio da semana causam uma quebra na regularidade de funcionamento como setores produtivos como comércio e indústria”, enfatizou o parlamentar.

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Rose Modesto (PSDB-MS) e Vander Loubet (PT-MS) também são favoráveis, mas não apresentaram projetos nesse sentido.

Para Dagoberto Nogueira “antecipação dos feriados não é ruim. Se vamos ficar muito tempo parado em função da pandemia,  acho até justo que alguns feriados pelo menos sejam antecipados até para consolidar de algumas pessoas ficarem em casa”.

O mesmo pensamento manifestou Rose Modesto, enfatizado que “antecipar os feriados vai ser uma forma de assegurarmos que vários setores da economia tenham melhores condições para se recuperar da crise causada pela pandemia. O importante é garantir que o trabalhador não seja prejudicado ao assegurar que tenha o direito ao descanso”.

Mesmas preocupações de Vander Loubet. “Antecipar o feriado é bom para a economia após a pandemia, mas temos de assegurar o respeito a este direito. O trabalhador não pode ter os dias que ficou parado durante o isolamento social descontado das folgas a que terá direito por causa dos feriados”.

Um dos projetos que defende a antecipação é o  PL 986/20, o primeiro sobre o tema, que foi  apresentado em março deste ano. O texto permite antecipação ou cancelamento de feriados nacionais diante de grandes catástrofes, epidemias, e pandemias, não se limitando apenas às consequências da crise causada pelo  novo coronavírus. A regra também poderá ser aplicada a outras calamidades e situações de emergência, que tragam risco à saúde coletiva, à segurança pública, e tenham impacto relevante na rotina econômica.

O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), avalia que a antecipação e cancelamento dos feriados pode ser uma ferramenta para o governo lidar com a quarentena imposta como forma de controle da disseminação do coronavírus e retomada da economia. “Após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social da nação, em busca da retomada da produtividade”, argumentou.

Além deste projeto, foram apresentados em março e abril outros cinco projetos com conteúdo parecido, propondo a antecipação ou cancelamento de feriados. Três pedem o cancelamento, outros três a antecipação.

A quantidade é superior aos cinco projetos apresentados desde 2003 na Câmara dos Deputados que tratam do assunto, entre eles o texto do deputado sul-mato-grossense Beto Pereira. Dois foram protocolados no ano passado, um em 2016, um em 2008 e um em 2003.

CONTRÁRIO

O deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PSD-MS) se manifestou contra a alteração do dia efetivo em que ocorra o feriado: “sou contra antecipar feriados. Não posso conceber celebrar o Natal no primeiro semestre. Jesus não ia entender nada.  Pode ser assim? Feriado é data. A essência da data precisa ser respeitada”, afirmou o parlamentar.

SENADORES

No ano passado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou no ano passado o PLS 389-2016. O texto estabelece que serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos. Em julho o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, aguardando para ser votado desde então. O texto por ser terminativo nas comissões não precisou ser votado em plenário.  

MP

Já Medida Provisória (MP) 927/2020, em vigor, que estabelece medidas trabalhistas para o enfrentamento à crise da covid-19, estabeleceu a possibilidade de antecipação de feriados, prevista no artigo 13.

Além das férias, no estado de calamidade pública, as empresas poderão antecipar feriados não religiosos federais e locais. Ou seja, o empregado pode ficar dias parados no período de isolamento social, mas terá que trabalhar depois durante feriados.

A MP permite ainda que sejam antecipados feriados para descontar no banco de horas. Por exemplo: empresa avisa que empregado não terá folga no dia 7 de setembro (feriado nacional) para compensar oito horas que ele estava devendo.

Só que a MP  traz uma lacuna ao não detalhar quais datas comemorativas podem ser antecipadas. Com isso, o dispositivo pode gerar uma discussão futura se seria possível, com base na MP, a antecipação de feriados posteriores ao estado de calamidade pública no país nos próximos anos.

PROJETOS DE LEI  

No Senado e na Câmara existem 11 projetos de lei que tratam do cancelamento, adiamento ou redução de feriados. A maioria deles foi apresentada neste ano, desde que a pandemia do coronavírus chegou ao país, em março.