quarta-feira, 6 de novembro de 2019
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Goveno propõe acabar com cidades de até 5 mil habitantes; medida atinge 5 municípios de MS
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| Vista aérea de Rio Negro; com 4,8 mil habitantes, município estaria na lista para possível extinção com avanço do pacto federativo. |
BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.
De acordo com as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes.
O próprio IBGE tem alertado, porém, que as estimativas podem conter algum nível de imprecisão porque não foi realizada a Contagem Populacional que estava programada para 2015.
Pelo menos no quesito populacional, hoje, cinco municípios do Estado cairiam no pente-fino do pacto federativo, conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018: Figueirão (3.044 habitantes), Taquarussu (3.583), Novo Horizonte do Sul (3.943), Jateí (4.034) e Rio Negro (4.819). Entre seus atuais prefeitos, a avaliação é de que a medida é problemática por dois fatores: afastar a população da estrutura administrativa e ameaçar serviços públicos já instalados.
Na fila – Penúltimo município criado em Mato Grosso do Sul – em 29 de setembro de 2003, a partir da emancipação de Camapuã–, Figueirão (a 226 km de Campo Grande) tem um orçamento para este ano de cerca de R$ 30 milhões. Deste total, R$ 1,7 milhão (menos de 6%) são em receitas próprias vindas de impostos municipais. Assim, estaria nos dois critérios do novo pacto federativo para ser “rebaixado”.
quarta-feira, 6 de novembro de 2019
