terça-feira, 26 de março de 2019
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Camapuã: MP pede afastamento de prefeito e vice-prefeita acusados de improbidade administrativa
O prefeito de Camapuã, Delano de Oliveira Huber (PSDB), e sua vice, Luzia Maidana (PP), podem ser afastados de seus cargos, após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), oferecer uma denúncia de improbidade administrativa.
O inquérito civil o suposto uso de maquinário da prefeitura em serviços na propriedade particular da vice-prefeita do Município de Camapuã, de forma gratuita. Conforme consta na denúncia, servidores públicos municipais e maquinários do Município executaram serviços de cascalhamento na propriedade rural da vice-prefeita, na região conhecida como “dos Bentos”. A denúncia sobre o caso teria sido feita por um morador.
Ao prestar esclarecimentos, os requeridos alegaram ausência de irregularidades informando que os serviços prestados visavam a reativação de uma estrada municipal que perpassa a propriedade da vice-prefeita, sendo necessário, inclusive, a construção de uma ponte.
Os serviços viabilizariam o escoamento da produção dos pequenos produtores vizinhos, atendendo, portanto, o interesse público e de acordo com a lei. Entretanto, não só a estrada permaneceu desativada, como não foi construída qualquer ponte, na época dos fatos, não havendo qualquer documento, levantamento, estudo ou laudo de constatação que evidencie o interesse público na obra realizada.
Na ação o MP/MS alega que a utilização do maquinário foi unicamente em atendimento aos interesses particular da vice-prefeita, conforme o site Hora News MS. Nos altos da ação também foi juntado a cópia do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar os fatos e que apurou que não houve qualquer tipo de formalização de guia de serviço e comprovante de pagamento de taxa pelos serviços.
Segundo informação da Assessoria Jurídica da Prefeitura, representada pelo advogado Wilson Lima, o prefeito Delano Huber e sua vice Luzia Maidana já foram citados pelo Juiz da Comarca de Camapuã para apresentarem a sua versão e irão recorrer da acusação dentro do prazo estipulado por lei.
terça-feira, 26 de março de 2019
