segunda-feira, 16 de abril de 2018
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Audiência pública que discute preservação do Pantanal
O
Prefeito Municipal de Rio Verde de MT, MT, Mario Alberto Kruger, participou na manhã desta segunda-feira (16/04), na Assembleia
Legislativa de Mato Grosso do Sul, da audiência pública entre diversas
entidades e produtores rurais do Estado para discutir projeto de lei do Senado
Federal que trata sobre criação de regras para proteção e preservação do
Pantanal.
O
relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Pedro
Chaves (PRB), é o autor do pedido para que a comunidade pantaneira e demais
interessados ouçam, opinem e até mesmo façam sugestões ao texto que busca
reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície
alagável no centro-oeste brasileiro.
Essa
é a primeira audiência pública de uma série que o senador pretende fazer, para
então propor regras que, em sua opinião, vão permitir a geração de emprego e
renda na região sem provocar danos ao meio ambiente. Com este objetivo, uma das
previsões do projeto é incentivar o ecoturismo.
Representando
o governo federal, esteve Celso Martins, superintendente do Ministério da
Agricultura. Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico, usou sua faça para defender as propostas do Governo
Estadual na lei, como uma em que a compensação ambiental dos produtores rurais
que desmatem áreas nativas seja feita no próprio Pantanal.
A
PROPOSTA
O
PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão
aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Chaves,
delimita o Pantanal como a "área de uso restrito situada nos estados de
Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais
inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai". O
relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de
proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.
Pedro
Chaves ressalta que a proposta completa uma lacuna da legislação federal
específica para o Pantanal, garantindo segurança jurídica no uso sustentável da
região, com proteção e conservação do bioma. "Precisamos agir em defesa do
Pantanal que, lamentavelmente, ficou esquecido pelas políticas públicas",
defendeu.
O
texto também propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar
ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e
fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da
biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas.
segunda-feira, 16 de abril de 2018
