segunda-feira, 3 de julho de 2017
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
'Estão criminalizando a política', diz André em recurso sobre Coffee Break
Ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB) ingressou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo reforma da decisão que aceitou ação que pede bloqueio de bens aos denunciados na Coffee Break. Nos autos alega basicamente que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) tenta judicializar atos políticos, contudo ressalta que nunca participou de negociação para cassar o então prefeito Alcides Bernal (PP).
A argumentação é de que os promotores de Justiça não esclarecem em momento algum qual seria sua participação na cassação e que confessam não ter condições de provar tal afirmação. Para a defesa, o órgão “pretende criminalizar sua atividade política, punindo participação em reunião política, orientação política a correligionários, e rotulando como ato de improbidade o oferecimento de filiação partidária – sem conotação de vantagem econômica – o que não se pode admitir”.
Mas, ressalta que não houve oferta de filiação aos vereadores que votassem a favor da cassação, já que, por ser governador à época, não tinha cargo algum na executiva do PMDB. “Nenhuma das condutas imputadas ao agravante, como a participação em reunião política, orientação política a correligionários e ter oferecido filiação partidária a outro Vereador em troca de determinado posicionamento político – ainda que verdadeiras fossem essas condutas”.
Na ação contestada por Puccinelli, os promotores Cristiane Mourão, Thalys Franklyn, Tiago Di Giulio e Fernando Zaupa apontam que ele teria se reunido com o então vereador Waldecy Batista Nunes, o Chocolate e com o legislador reeleito Gilmar Neri de Souza, o Gilmar da Cruz (PRB).
E na ocasião teria oferecido acolhimento partidário caso votassem em candidato do PMDB para presidência da Câmara Municipal e, posteriormente, pela saída de Bernal. Dizem, ainda, que a reunião teria sido na casa da ex-vereadora Carla Stephanini (PMDB) com a presença de vários vereadores e que possivelmente comentaram, dentre outros assuntos, sobre a situação de uma possível cassação do então chefe do Executivo
Fundamentação, esta, considerada pela defesa como ‘genérica’ assim como os argumentos usados, já que, para os advogados, a acusação se refere a atos meramente políticos. “É evidente que a fundamentação da decisão agravada manifesta nítido propósito de exercer controle sobre critérios de conveniência da atividade política, judicializando tais critérios, tratando-se de ativismo judicial inadmissível, com efeitos deletérios aos princípios democráticos”.
Portanto, pede que a decisão proferida em 1º grau pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho seja reforma e o processo seja rejeitado em face da inexistência de atos de improbidades, de dolo e de qualquer dano ao patrimônio público. Além disso, que seu nome seja excluído da lide, levando em consideração “os potenciais danos à imagem e a possibilidade da prática de atos processuais dispendiosos e inúteis”.
Outros questionamentos
Também ingressaram com recurso pedindo reforma desta mesma decisão o vereador Eduardo Romero (Rede), a empresa Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda, que incorporou a Itel Informática Ltda e, por isso, a substituiu na lide. O mesmo foi feito pelas defesas do procurador da Câmara Municipal André Scaff e do então proprietário da Itel, João Baird.
segunda-feira, 3 de julho de 2017
