segunda-feira, 13 de março de 2017
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Participação no ICMS cresce para 23 prefeituras do PSDB no Estado
Neste ano, 39 prefeituras de Mato Grosso do Sul puderam contar com um importante reforço no caixa público: tiveram aumento no porcentual de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre estas, parcela de 59% (total de 23) é comandada por prefeitos da sigla PSDB, o mesmo partido do governador Reinaldo Azambuja. O fato chama atenção, já que o cálculo para elevação ou redução dos índices de repasse do imposto são feitos por equipe do governo do Estado.
Teoricamente, a definição do índice de repasse do ICMS é feita com base em critérios previamente determinados, que incluem o potencial econômico de cada cidade. A composição deve atender à seguinte ordem: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), número de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
Mas, na prática, segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, a definição do porcentual, muitas vezes, é mais influenciada por fatores subjetivos, que na verdade envolvem interesses políticos, podendo o Executivo utilizar o cálculo como manobra para favorecer aliados. “O nosso Estado criou uma tradição em que o governante aproveita que é uma matéria muito subjetiva e complexa [a definição do rateio do ICMS] para acabar privilegiando parceiros políticos de cidades do interior”, analisa o advogado tributarista Otávio Figueiró.
segunda-feira, 13 de março de 2017
