quinta-feira, 17 de março de 2016
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Dois deputados de MS estão como suplentes da comissão do impeachment
A comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, formada por 65 deputados federais, não tem nenhum representante de Mato Grosso do Sul. Dois parlamentares do Estado foram indicados como suplentes: Carlos Marun (PMDB) e Mandetta (DEM). (Veja a lista completa no fim da reportagem)
Diferente do esperado, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), que seria indicado para a lista principal, pediu para não ser incluso.
IMPEACHMENT
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.
RITO DO PROCESSO
Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.
Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).
PRAZO DE DEFESA
Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.
Após a aprovação da lista, Eduardo Cunha convocou a comissão para se reunir, às 19 horas, no Plenário 1, para eleição do presidente e do relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.
