segunda-feira, 9 de novembro de 2015
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Lava Jato: partidos terão que ressarcir cofres públicos
A força-tarefa da Operação Lava Jato quer penalizar os partidos envolvidos no esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras, obrigando-os a ressarcir os cofres públicos. A iniciativa será colocada em prática a partir de 2016, como mostra reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada neste domingo (08). O Ministério Público Federal (MPF) vem traçando estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas, e não só de seus dirigentes.
Além da devolução dos recursos e do pagamento de multas, os partidos poderão sofrer penalidades como a retenção de valores dos fundos partidários e a suspensão e cassação de registro. Caso o MPF comprove junto à Justiça Federal que o desvio de propinas da estatal abasteceu os caixas dos partidos, serão penalizadas todas as agremiações que teriam se beneficiado – não só as que comandavam o esquema de divisão de postos estratégicos, como PP, PT e PMDB, mas outras como o PSB, PTB e PSDB.
O procurador da República, Deltan Dallagnol, afirma que dada a quantidade de informações, a operação avança por etapas, e que a ação contra os partidos está entre os próximos passos. “Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, disse o procurador. Até então já foram recuperados R$ 2,4 bilhões, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas.
A penalização dos partidos é uma das propostas do MPF dentro do pacote de 10 Medidas Anticorrupção. O oitavo item prevê a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que responsabilize partidos políticos e criminalize o caixa dois. A legislação de combate à corrupção de 2013 possibilita a punição de empresas por atos de corrupção, porém, deixa brecha ao não tipificar uma penalização específica para os partidos envolvidos nos casos.
segunda-feira, 9 de novembro de 2015
