sexta-feira, 11 de setembro de 2015
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Ministério das Cidades muda regras do ‘Minha casa, minha vida’, e moradores expulsos poderão ganhar novos imóveis
Moradores expulsos por grupos criminosos de condomínios do “Minha casa, minha vida” em todo o país poderão receber novos imóveis do governo federal. A mudança nas regras do programa, publicada na última terça-feira no Diário Oficial da União, começou a ser estudada após o EXTRA revelar, em março, na série de reportagens “Minha casa, minha sina”, que todos os condomínios do programa na cidade do Rio destinados à população mais pobre — a faixa 1 de financiamento — sofriam com a ação de bandidos.
Segundo o texto da portaria 469/2015, assinada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a responsabilidade por atestar a situação de cada morador prejudicado ficará a cargo “dos órgãos de segurança pública dos estados”. Às instituições financeiras responsáveis pelo programa — a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, dependendo do empreendimento —, caberá a tarefa de indicar às secretarias estaduais e municipais de Habitação a necessidade de realocação do beneficiário.
As pessoas nessa condição não precisarão passar por novo sorteio, recebendo um novo imóvel “independentemente do processo de seleção”. O valor das prestações já pagas pelo beneficiário deverá ser abatido no novo contrato. Além disso, quaisquer custos eventuais referentes ao processo de realocação também serão responsabilidade do poder público.
sexta-feira, 11 de setembro de 2015
