quinta-feira, 25 de junho de 2015
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Deputado critica Judiciário por interferir no trabalho da Assembleia
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul, o deputado estadual Beto Pereira (PDT), criticou a interferência do Poder Judiciário no trabalho investigativo dos parlamentares. Isso porque na tarde de hoje o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) negou provimento à comissão e, assim, manteve paralisada a investigação instaurada na Assembleia Legislativa.
“Eu respeito, mas critico veemente essa decisão”, disse o pedetista. Ele acredita que a postura dos conselheiros, unânimes ao seguirem voto do relator, desembargador Dorival Pavan, é inédita no País, já que cerceia a prerrogativa do Poder Legislativo de investigar. “Essa deve ser uma decisão única no Brasil”, observou.
Beto se lembrou que há alguns anos, quando houve outra investigação acerca da Enersul, o TJ ficou ao lado dos parlamentares e não “tentou barrar de forma alguma a apuração”. Ele garante que todas as medidas cabíveis serão tomadas judicialmente para reavivar a CPI, nem que para isso seja necessário ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A CPI foi criada no final de março, mas no dia 8 de maio o TJ/MS paralisou as atividades por força de liminar. A Energisa, concessionária de energia elétrica que atua em Mato Grosso do Sul desde abril do ano passado, impetrou mandado de segurança por se sentir prejudicada com a comissão. Em sessão de julgamento a decisão foi mantida.
