sexta-feira, 26 de dezembro de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
TCE vai à Justiça e suspende nomeação de deputado indicado por Puccinelli
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acionaram a Justiça e conseguiram liminar para derrubar a nomeação do indicado de André Puccinelli (PMDB), deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), para a vaga a ser aberta por José Ricardo Cabral.
Arroyo foi indicado por Puccinelli, mas o processo criou polêmica porque o governador e o presidente da Assembleia Legislativa pressionaram o TCE para enviar o pedido ainda na gestão do atual governador, para que não ficasse para Reinaldo Azambuja (PSDB) a indicação.
O pedido de aposentadoria de Cabral estava com Ronaldo Chadid, que precisava assinar antes de enviar para Puccinelli. Porém, com Chadid estava viajando e os deputados tinham que aprovar antes do recesso, Cabral atendeu a pressão e assinou o próprio pedido de aposentadoria, o que o TCE avaliou como irregular, solicitando a anulação.
Puccinelli não deu ouvidos as reclamações do TCE e enviou a indicação para a Assembleia Legislativa. O deputado Lídio Lopes (PEN), funcionário de carreira do TCE, chegou a pegar o pedido para analisar, mas também foi pressionado e acabou dando parecer favorável.
Mesmo sob questionamentos da legalidade do pedido, os deputados aprovaram Arroyo por unanimidade, alegando que não têm nada a ver com problemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles chegaram a dizer que os descontentes poderiam procurar a Justiça.
Decisão
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges concedeu liminar suspendendo efeitos do Decreto de 23 de dezembro de 2014, que nomeou o deputado estadual Antônio Carlos Ribeiro Arroyo ao cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. A decisão é válida até o julgamento do mérito. Assinaram o pedido de anulação os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid Marisa Serrano, e Iran Coelho das Neves.
Arroyo foi indicado ao TCE por Puccinelli depois de ser preterido em três indicações. Na primeira chegou a concorrer, no voto, com Marisa Serrano, que hoje assina o pedido para anulação da indicação dele. À época Marisa foi indicada pelo grupo de Puccinelli, que prometeu ajudar Arroyo em outra indicação.
Arroyo continuou na fila, mas viu Osmar Jeronymo e Jerson Domingos (PMDB) tomarem a vaga dele, que acabou ficando para última hora. A indicação de Arroyo também desagradou aliado de Puccinelli, que esperava ser o escolhido. Irritado, Edson Giroto (PR) deixou o governo antes do tempo, falando em traições e ameaças da política feita hoje no Mato Grosso do Sul.
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014
