segunda-feira, 17 de novembro de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Sete vereadores e cinco servidores públicos municipais são afastados em MS
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Por improbidade administrativa, sete vereadores e cinco servidores públicos municipais foram afastados liminarmente de seus cargos, além disso, os representantes do Poder Legislativo tiveram decretada a indisponibilidade de bens móveis e imóveis. Trata-se de uma decisão do Juiz Substituto da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, Evandro Endo, baseado em ação civil pública, com pedido de afastamento cautelar do cargo e insisposibilidade de bens, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A investigação é sobre a “farra de diárias” na Câmara Municipal da cidade localizada a cerca de 92 quilômetros da Capital, em que os vereadores aumentavam os ganhos mensais, e faziam gastos exagerados com contratações de empresas terceirizadas de informática, publicidade, assessorias jurídicas, contábeis e fornecedores diversos, com realização de procedimentos licitatórios fraudulento.
O caso foi levantado durante Operação Viajantes desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, voltada ao cumprimento de 14 mandatos de busca e apreensão, sendo 13 na cidade de Ribas do Rio Pardo e um em Campo Grande.
No decorrrer das investigações foi apurado irregularidades no pagamento de diárias a Veradores e servidores e “Esquema criminoso” de desvio de recursos públicos, por meio de contratações de empresas sem licitação e ou de procedimentos licitatórios que seriam uma farsa, com o intuito de beneficiar empresas de familiares e de amigos. A apuração revelou ainda, que algumas empresas seriam de fachada e os agentes políticos teriam forjado viagens, participações de eventos e reuniões para receberem indevidamente os valores das diárias.
Conforme o levantamento feito, de janeiro a setembro deste ano, o Legislativo de Ribas teria consumido cerca de R$ 600.000,000 de recursos públicos com o pagamento de diárias, atingindo valor de R$ R$ 750,00 para cada dia de deslocamento dentro do Estado e R$ 1.500,00 para diárias fora de Mato Grosso do Sul.
O Juiz afastou liminarmente os vereadores Adalberto Alexandre Domingues, Antonino Ângelo, Diony Erick, vereador Cláudio Lins, Fabiano Duarte, Célia Regina, Justino Machado; além dos servidores públicos Cacildo Pedro Camargo (diretor), Walter Antonio (contador), marcos Gomes da Silva Junior (pres. Comissão de licitação), Gil Nei Paes da Silva (pregoeiro) e Natanael Fernandes Godoy Neto (assessor jurídico). Na ação, também foram denunciados o Instituto Sul Brasileiro de Administração Ltda – D&D Organização Ltda e Edmilson Dias Barbosa. De acordo com o Juiz Evandro, o Ministério Público fez um trabalho minucioso para colher provas. Além disso, ficou claro que mesmo após o início das investigações, em abril de 2013, os atos ilícitos continuaram, inclusive havendo relatos de coação de vereadores
segunda-feira, 17 de novembro de 2014
