segunda-feira, 25 de agosto de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Justiça impede jornal de publicar matérias ofensivas a Delcídio e concede direito de resposta
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Divoncir Schreiner Maran, expediu a decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na última quinta (21), em favor do candidato ao Governo de MS, Delcídio do Amaral (PT). Após uma série de matérias de viés negativo, o magistrado chegou à conclusão de que “o jornal CORREIO DO ESTADO publicou diversas notícias veiculando matérias com distorções dos fatos em relação à pessoa do autor, utilizando-se de expressões e termos inverídicos e depreciativos, ofendendo e maculando a honra subjetiva e a imagem do candidato Delcídio do Amaral Gomez” (ipsis litteris).
Consta no processo, o argumento da coligação de Delcídio – “Mato Grosso do Sul com a Força de Todos” – a proposta de ação inibitória – ou seja, com o objetivo de impedir – publicações de reportagens de cunho difamatório e fantasioso sobre o candidato em questão. O processo ainda cita que o proprietário do impresso – Antônio João Hugo Rodrigues (PSD) da coligação “Novo Tempo” – é candidato ao Senado Federal e utiliza o meio de comunicação sob seu poder para manipular a opinião pública e realizar manobras maliciosas de propaganda subliminar maquiada de notícias jornalísticas.
Uso e abuso - A relação entre o candidato e também dono do maior jornal de circulação do Estado de Mato Grosso do Sul é indissociável – haja vista o teor de matérias publicadas contra o candidato que lidera as intenções de voto no estado, segundo a última pesquisa Ibope/TV Morena divulgada no dia 07 de agosto.
Com diversos processos tramitando na Justiça, o Correio do Estado tem utilizado, segundo a decisão judicial, a máquina e o benefício da liberdade de imprensa em favor dos ajustes alinhados à coligação no qual o proprietário do jornal pertence.
O Diretório Regional do PSD em Mato Grosso do Sul publicou, no dia 18 de junho – antes das convenções partidárias – um vídeo no Youtube em que o presidente do PSD e dono do Correio do Estado “não aceita fazer política de interesses pessoais”- o oposto da decisão judicial publicada no dia 21 de agosto.
Ainda a gravação de sua propaganda eleitoral gratuita mostra o candidato Antonio João Hugo Rodrigues em meio às rotativas do Correio do Estado, em que segura um dos exemplares com o jingle “[...] mas que tem coragem para falar a verdade.”
Multa – A Justiça Eleitoral decidiu que o jornal Correio do Estado não poderá publicar matérias inverídicas sob a pena de multa de R$ 200 mil para cada vez que descumprir a decisão judicial:
“Assim, uma vez ultrapassados os limites autorizados pela legislação e comprovada a utilização do jornal para divulgação de afirmações inverídicas ou ofensivas à honra de outrem, bem como para beneficiar de forma excessiva a candidatura de determinado adversário, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA vindicada, determinando que os requeridos abstenham-se de divulgar, direta ou indiretamente, matérias inverídicas, ou de fabular outras, e que ofendam a honra e a imagem do candidato Delcídio do Amaral Gomez, bem como de usar fotografias e imagens que ridicularizem ou depreciem o autor, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada descumprimento da decisão, nos termos do art. 461, §§ 3.º e 4.º, do CPC.”
Resposta – Já no dia 23 de agosto, mais uma ação contra o Correio foi ajuizada no TRE-MS – o direito de resposta ao candidato ao Governo de MS, Delcídio do Amaral, concedido pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes. A multa diária para o descumprimento será de R$ 25 mil por dia – referente à matéria publicada em que cita o nome do candidato e a correlação com a CPMI da Petrobras.
O jornal deverá dar o mesmo destaque na próxima edição do dia 27 de agosto (quinta-feira) com o título “Restabelecimento da verdade por ordem da Justiça Eleitoral”.
