sexta-feira, 16 de maio de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Campo Grande pode ficar parada com nova “guerra de liminares”
A insegurança jurídica, como possível retorno da guerra de liminares, deve provocar sérios prejuízos para Campo Grande, com a cidade ficando praticamente parada quanto a convênios e implantação de novos empreendimentos. Na avaliação de juristas ouvidos, ninguém vai ter segurança de fazer qualquer negócio com a prefeitura.
Mesmo quanto a convênios com órgãos públicos podem acabar deixando de acontecer ou serem adiados indefinidamente. Um deles é como o que soma R$ 491 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana e Pavimentação, a serem assinados, com a presidente Dilma Roussef.
Também há dois projetos com o Detran que ficam em suspensos: R$ 1,8 milhão para um fundo municipal atender a Santa Casa de Campo Grande e outro de R$ 1,4 milhão para reordenamento da Via Park com a Avenida Mato Grosso e a Rua Antônio Maria Coelho, região com frequentes ondas de congestionamento.
Para o advogado Carlos Marques, ex-presidente da OAB-MS e ex-juiz eleitoral, essa situação de insegurança jurídica é “horrível para todo mundo”, em que pese ser um direito o uso da via recursal e os pedidos de liminares. “O que tem de cuidar é essa troca de liminares. Isso cria insegurança”, afirmou ele.
Na opinião de Marques, o melhor mesmo seria que decisões como essas que alteram a vida de toda a cidade, como cassação ou retorno de prefeito, tenham “efeito suspensivo” e só sejam efetivadas após análise do tribunal competente. Considera que o Judiciário tem de ter cautela redobrada nesses casos, até porque Município tem toda uma estrutura, que envolve secretarias, serviços públicos, negócios e serviços, que ficam prejudicados com as instabilidades.
“Quando estava no eleitoral e um prefeito era cassado, apesar de o recurso não ter efeito suspensivo, eu dava liminares em cautelares para suspender. Como é rápida a tramitação na Justiça Eleitoral, entre a sentença do juiz e o julgamento do TRE se passavam apenas dois meses. Eu considerei que o prefeito deveria ter oportunidade de defesa pelo menos até o tribunal apreciar a matéria”, lembrou Carlos Marques.
Outro advogado basante conhecido no Estado e que também já foi presidente da OAB-MS, Wladimir Rossi Lourenço concorda que o “clima de instabilidade institucional não é bom para a cidade”. Avalia que a coletividade de um modo geral é afetada. “A gente quer almejar a paz, tranquilidade para fazer negócios, investir. É necessário, cabe ao judiciário determinar com rapidez a soluação para acabar com essa instabilidade”, defendeu.
Waldimir Rossi observou, porém, que é preciso levar em conta que o sistema do devido processo legal assegura a defesa dos direitos. “Há uma decisão liminar. Se não for suspensa, tem de ser cumprida. É um primado que assegura a todos que têm direito violado poder reclamar ao Judiciário. É obvio que qualquer recurso leva em consideração essa circunstância, de que a decisão pode gerar uma instabilidade. Esse é argumento para quem vai recorrer”, apontou.
Segundo ele, a questão da “continuidade sem percalço da administração” é certamente uma questão que devem ser enfrentada por quem for decidir o recurso que a Câmara de Campo Grande deve manejar no Tribunal de Justiça.
sexta-feira, 16 de maio de 2014
