quinta-feira, 27 de março de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Procom/Rio Verde/MS, irá fazer fiscalizações em Bancos e lotéricas.
Conforme solicitado pelo Ministério Público, o PROCON
Municipal ira realizar a partir deste mês fiscalizações educativas, para
cobrança efetiva das leis municipais N° 0948, de 17 de Novembro de 2009 e lei
930 de 13 de Abril de 2009, onde tem por caráter de obrigatoriedade das agencias bancárias.
Conforme a lei municipal, as agencias bancarias e
agencias lotéricas de Rio Verde/MS tem que possuir em suas dependências,
assentos, sanitários e bebedouros para uso dos consumidores rioverdenses.
Ainda
terão que colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, para atendimento
respeitando o limite máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em
véspera ou após feriados prolongados como tempo razoável para atendimento
estendendo também as agências lotéricas do Município.
quinta-feira, 27 de março de 2014
