segunda-feira, 10 de março de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
PREFEITO PARTICIPA DE REUNIAO DA BANCADA E SUDECO.
Neste
dia 10/03, o prefeito Mario Alberto Kruger cumpre sua agenda na Assomasul em
Campo grande/MS, com a Bancada federal para tratar de assuntos referentes
a
SUDECO (Superintendencia do Desenvolvimento do Centro Oeste).
A reunião foi convocada pelo presidente da entidade, prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB).
Além dos parlamentares, vão participar da reunião representantes da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste).
Ainda segundo a pauta, serão debatidas também as cláusulas suspensivas dos contratos de repasse 2012.
Esteve acompanhando o prefeito a Secretaria de Desenvolvimento, Luciene Luciene Brandao Magalhaes, vereadores Joelson Almeida Furtado, Gerson Miranda alem de tecnicos da prefeitura.
PORTARIA
Assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jorge Sobrinho (Controladoria-Geral da União) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro.
O texto trata das execuções obrigatórias das emendas parlamentares individuais.
A Lei nº 12.919, de dezembro de 2013, determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e estabeleceu prazo de 120 dias para informar e definir quais são os impedimentos de ordem técnica que podem impossibilitar esses repasses.
A portaria estabelece como impedimentos de ordem técnica, por exemplo, a não indicação do valor do beneficiário e do valor da emenda dentro dos prazos estabelecidos.
Outro impedimento é a não aprovação do plano de trabalho ou mesmo a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária.
PACTO FEDERATIVO
A força tarefa e a pressa em trabalhar nos próximos dias para tentar salvar os recursos, ocorrem devido às emendas impositivas aprovadas antes do recesso do ano passado pelo Congresso Nacional.
“O mais importante é sair dessa reunião com algumas posições, principalmente porque temos um prazo reduzido. É um ano curto, um ano de eleição que a gente tem que correr”, observou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), ao criticar o contingenciamento de recursos promovido pelo governo.
Reinaldo disse que o estoque de demandas é muito grande e o prazo fixado por lei é exíguo. “Já tivemos cortes, então vamos ter que refazer a listagem (de indicações), até parece uma estratégia para não liberar recursos”, c cutucou o tucano, em referência a eventuais manobras do governo.
Por precaução, o deputado alertou os prefeitos a ficarem atentos nesta reta final de mandato devido às dificuldades na liberação de recursos. “O tempo nosso é escasso, temos realmente que nos preparar para isso”, disse, ao defender a união de todos em torno da pauta de reunião da Assomasul.
A maior preocupação, segundo ele, é com possíveis posições individuais por conta de questões políticas. “Não adianta o prefeito criar um projeto sem discutir a pauta da Assomasul.
Além de apontar perdas substancias das prefeituras em decorrências das medidas de incentivos fiscais dos governos federal e estadual, Reinaldo voltou a defender o pacto federativo como saída para redefinir a distribuição do bolo tributário nacional de modo que os municípios tenham maior participação nas transferências dos recursos públicos.
“Os incentivos fiscais são importantes, mas tem de preservar a cota dos municípios. Senão, daqui a algum tempo os prefeitos vão ser meros pagadores de salários, não vão poder atender as demandas”, defendeu.
Os deputados federais Antonio Carlos Biffi (PT), Geraldo Resende (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) também fizeram uso da palavra.
SUDECO (Superintendencia do Desenvolvimento do Centro Oeste).
A reunião foi convocada pelo presidente da entidade, prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB).
Além dos parlamentares, vão participar da reunião representantes da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste).
Ainda segundo a pauta, serão debatidas também as cláusulas suspensivas dos contratos de repasse 2012.
Esteve acompanhando o prefeito a Secretaria de Desenvolvimento, Luciene Luciene Brandao Magalhaes, vereadores Joelson Almeida Furtado, Gerson Miranda alem de tecnicos da prefeitura.
PORTARIA
Assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jorge Sobrinho (Controladoria-Geral da União) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro.
O texto trata das execuções obrigatórias das emendas parlamentares individuais.
A Lei nº 12.919, de dezembro de 2013, determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e estabeleceu prazo de 120 dias para informar e definir quais são os impedimentos de ordem técnica que podem impossibilitar esses repasses.
A portaria estabelece como impedimentos de ordem técnica, por exemplo, a não indicação do valor do beneficiário e do valor da emenda dentro dos prazos estabelecidos.
Outro impedimento é a não aprovação do plano de trabalho ou mesmo a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária.
PACTO FEDERATIVO
A força tarefa e a pressa em trabalhar nos próximos dias para tentar salvar os recursos, ocorrem devido às emendas impositivas aprovadas antes do recesso do ano passado pelo Congresso Nacional.
“O mais importante é sair dessa reunião com algumas posições, principalmente porque temos um prazo reduzido. É um ano curto, um ano de eleição que a gente tem que correr”, observou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), ao criticar o contingenciamento de recursos promovido pelo governo.
Reinaldo disse que o estoque de demandas é muito grande e o prazo fixado por lei é exíguo. “Já tivemos cortes, então vamos ter que refazer a listagem (de indicações), até parece uma estratégia para não liberar recursos”, c cutucou o tucano, em referência a eventuais manobras do governo.
Por precaução, o deputado alertou os prefeitos a ficarem atentos nesta reta final de mandato devido às dificuldades na liberação de recursos. “O tempo nosso é escasso, temos realmente que nos preparar para isso”, disse, ao defender a união de todos em torno da pauta de reunião da Assomasul.
A maior preocupação, segundo ele, é com possíveis posições individuais por conta de questões políticas. “Não adianta o prefeito criar um projeto sem discutir a pauta da Assomasul.
Além de apontar perdas substancias das prefeituras em decorrências das medidas de incentivos fiscais dos governos federal e estadual, Reinaldo voltou a defender o pacto federativo como saída para redefinir a distribuição do bolo tributário nacional de modo que os municípios tenham maior participação nas transferências dos recursos públicos.
“Os incentivos fiscais são importantes, mas tem de preservar a cota dos municípios. Senão, daqui a algum tempo os prefeitos vão ser meros pagadores de salários, não vão poder atender as demandas”, defendeu.
Os deputados federais Antonio Carlos Biffi (PT), Geraldo Resende (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) também fizeram uso da palavra.
