quarta-feira, 12 de março de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Câmara pede impugnação de agravo que tenta barrar julgamento de Bernal no STJ
A Câmara Municipal de Campo Grande protocolou às 6h26 desta quarta-feira (12) uma petição de impugnação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir o agravo regimental interposto pelo advogado do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal , que solicita a reconsideração da suspensão de segurança que impedia a votação na Casa de Leis.
Segundo a assessoria jurídica do ministro Félix Fischer, o agravo regimental que pede a suspensão da votação na Câmara ainda não foi julgado. A petição de impugnação, na prática, apresenta os motivos dos vereadores de terem o direito de realizar a votação que definirá o futuro político do prefeito Bernal.
O advogado do prefeito, Jesus de Oliveira Sobrinho, informou que viu o pedido de impugnação protocolado no site do STJ, mas que não está preocupado com a decisão. “Hoje, a minha preocupação não é o julgamento do Superior”, comentou.
A partir das 14 horas desta quarta-feira (12), o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, será julgado pela Câmara Municipal. Os 29 vereadores ouvirão, na íntegra, o relatório da Comissão Processante que apresenta sinais de irregularidades na administração pública, como fabricação de emergência para suspensão de licitações públicas e reversão na ordem de pagamento de fornecedores em detrimento de outros.
A leitura de todo o relatório deve durar de duas a três horas. Em seguida, Bernal deve fazer sua defesa em duas horas. Os vereadores devem votar depois e cada um terá 15 minutos para justificar seu posicionamento. Nenhum prefeito de Campo Grande, até o momento, havia sofrido processo de cassação.
quarta-feira, 12 de março de 2014
