quinta-feira, 7 de novembro de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Nova lei da internet permite retirar conteúdo sem autorização
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A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação -sem a necessidade de decisão judicial.
O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial também.
A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção.
Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de direitos autorais.
Isso evita que o argumento seja usado aleatoriamente por usuários que queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que não envolva uma produção autoral sendo pirateada.
O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
