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terça-feira, 22 de outubro de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Presidente do TCU diz não pretender cortar salário acima do teto no tribunal

G1

Um dos quatro ministros do Tribunal de Contas da União com contracheque acima do teto constitucional de R$ 28 mil, o presidente Augusto Nardes afirmou nesta segunda-feira (21)  que não tem "a intenção" de cortar os "supersalários" dele e dos colegas de TCU. O ministro diz que também não pretende ordenar a devolução dos valores excedentes.
Em agosto e setembro, o plenário do TCU determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima do teto e, no caso do Senado, também a devolução dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
Reportagem publicada neste sábado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, além de Nardes, os ministros José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campelo também recebem mais do que permite a legislação. Pela legislação, o teto do funcionalismo equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 28 mil.
"Estamos tranquilos por seguir resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], mas se houver decisão judicial contrária, estamos dispostos a devolver", declarou.
Apesar de a Constituição determinar que nenhum funcionário público pode receber salário maior do que o dos magistrados da Suprema Corte, o TCU entende que os quatro contracheques que excedem o teto no tribunal são exceções à regra.
De acordo com o presidente do tribunal de fiscalização, os pagamentos se apoiam em resolução do CNJ que regulamenta o teto salarial para a magistratura. A resolução exclui do limite constitucional os benefícios recebidos através de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, "ainda que extintas".
Apesar de não serem integrantes do Judiciário – o TCU é um órgão ligado ao Congresso Nacional –, os ministros do tribunal de contas foram equiparados pela Constituição aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ)."Contribuição privada"
Segundo dados do portal da transparência do Congresso Nacional, Nardes recebeu em setembro R$ 38.185,43.
Egresso da Câmara, ele informou ao G1 que o valor se refere ao seu vencimento como ministro do TCU (R$ 26,6 mil) e à aposentadoria que recebe pela época em que atuou como deputado estadual e federal (R$ 11,5 mil).
O presidente do TCU disse que é um dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), sistema de previdência de parlamentares extinto em 1997.
“Aquelas contribuições [aposentadoria de deputado] não são públicas, são privadas. E já existe decisão do CNJ dizendo que são legais. Não tem nada a ver com recursos públicos. [...] Esse valor era descontado do meu salário”, declarou Nardes. “É o mesmo caso dos ministros do STF que dão aula em instituições privadas e recebem por isso. Nesse caso, não é descontado valor acima do teto”, completou.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, todos os ministros da corte de fiscalização que recebem acima do teto constitucional estão em conformidade com a resolução do CNJ que trata dos subsídios mensais dos membros da magistratura.
“É exatamente essa a situação dos ministros do TCU que percebem aposentadoria como ex-congressistas, uma vez que estão sob a égide da Lei nº 9.506/1997, que trata do sistema de previdência dos parlamentares, que, inicialmente, era custeado pelo Instituto de Previdência dos Congressitas”, esclareceu o tribunal por meio de nota oficial.
Cortes no Congresso
Em decisões polêmicas aprovadas nos últimos dois meses, o plenário do TCU determinou que as direções da Câmara e do Senado reduzissem os vencimentos de 1,5 mil servidores ao teto do funcionalismo.
Em nota divulgada nesta segunda, o TCU afirmou que a situação que considerou os contracheques do parlamento irregulares é "distinta" da dos ministros do tribunal. Conforme a assessoria da corte de fiscalização, os casos identificados no TCU estão em "conformidade" com a Constituição e com o CNJ.
“Trata-se de situação distinta daquela [...], pois essas decisões do TCU referem-se a servidores que possuem um único vínculo e que recebem remuneração única da Câmara ou Senado que, por si só, extrapola o teto remuneratório. Em relação à remuneração mensal dos ministros do TCU mencionados, cabe frisar que está em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal e em resolução do CNJ”, justificou o tribunal.
'Supersalários'
O levantamento publicado pelo jornal “O Estado de S.Paulo” mostrou que o maior salário do TCU é do ministro Múcio Teixeira. O ex-deputado e ex-ministro das Relações Institucionais acumula R$ 47,3 mil por mês. O valor é obtido com a soma de seus salários brutos de ministro, de R$ 26.656, com o de ex-parlamentar, de R$ 20.691.
Conforme informações do Jornal Nacional, Múcio disse que se propõe a devolver o valor que venha a ser considerado irregular, mas que parte da aposentadoria que recebe da Câmara dos Deputados é privada.
Na segunda colocação do ranking de maiores salários da corte de fiscalização está o ex-deputado José Jorge, que tem vencimentos de R$ 46,6 mil. Ele também consegue somar o salário de ministro (R$ 26,6 mil) com a aposentadoria de congressista (R$ 20 mil).
Ex-senador, o ministro Valmir Campelo ocupa o posto de quarto maior salário do TCU, conforme o Estadão. Com a soma do salário de ministro (R$ 26,6 mil) com a aposentadoria de ex-congressista (R$ 9,5 mil), ele obteve no mês passado R$ 36,2 mil.
Salário líquido
Levantamento do G1 no site de transparência do Congresso mostrou que, mesmo se for considerado apenas o salário líquido, há dois ministros do TCU que extrapolam o teto constitucional.
Com os descontos trabalhistas e outros encargos, o contracheque do ministro José Jorge em setembro passou de R$ 46,6 mil para R$ 33.382,22. O salário líquido do ex-deputado ficou R$ 5.322,93 acima do limite legal.
Já os vencimentos líquidos do ministro José Múcio alcançam R$ 30.918,69. A diferença entre o salário líquido dele e o teto é de R$ 2.859,40.
terça-feira, 22 de outubro de 2013

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