terça-feira, 1 de outubro de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Junior Mochi emite nota de esclarecimento sobre decisão da Justiça Federal
O deputado estadual e presidente regional do PMDB em Mato Grosso do Sul, Junior Mochi, foi condenado pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Coxim, por improbidade administrativa em razão de irregularidades constatadas na obra do aterro sanitário do município, na época em que ele era prefeito, conforme foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (27). Cabe recurso da decisão.
A decisão é referente a obra de aterro sanitário ainda quando Mochi era prefeito de Coxim. Mochi poderá ter que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 341 mil referentes ao valor da obra do aterro sanitário e multa igual a duas vezes o valor atualizado.
O deputado pode também ter os bens indisponibilizados e foi proibido de contratar com o poder público, além disso, teve os direitos políticos suspeitos por oito anos. Junior pode recorrer da decisão.
Confira a nota emitida na integra:
Em razão de sentença proferida no processo nº 0009001-17.2009.4.03.6000, pela Justiça Federal de Coxim – 1ª Instância, esclareço que:
A sentença está em contradição com a decisão proferida pelo Tribunal Regional da 3ª Região (processo nº 2010.03.00.026950-8/SP), que julgou a obra do aterro entregue na sua integralidade, bem como a inexistência de qualquer ilícito, baseado em laudos, perícias e fotografias;
Ademais, ao contrário do que diz a sentença, o aterro não entrou em funcionamento em razão de fatos ocorridos após a entrega da obra, como o furto da manta protetora e entraves na expedição da licença ambiental, desconsiderados pela sentença;
Todas estas questões serão objeto de recursos apropriados;
Por fim, reafirmo que a obra foi construída, concluída e entregue corretamente, conforme documentos constantes do processo.
Deputado estadual Junior Mochi
terça-feira, 1 de outubro de 2013
