sexta-feira, 25 de outubro de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Corregedoria do MP visita Rio Verde e propõe maior controle interno.
Reduzir o
volume de ações que se acumulam nas mesas dos promotores de Justiça e que no
final acabam não dando em nada, evitar transtornos para os agentes públicos,
reduzir gastos e dinamizar as ações são parte de um novo modelo que está sendo
implantado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Trata-se do incentivo ao controle interno dos municípios através da criação de
uma comissão para analisar todas as ações públicas antes de serem colocadas em
prática.
O promotor
e corregedor Mauri Valentim Riciotti esteve quarta-feira na em Rio Verde, quando falou sobre o assunto com o prefeito Mario Kruger e com todos
os secretários municipais sobre essa mudança de orientação que está sendo
proposta. Ele explicou que o Ministério Público está fazendo muito serviço que
seria de responsabilidade dos próprios órgãos públicos, que têm poder de
fiscalizar e até mesmo de aplicar punições, ou seja, de muitos setores com
“poder de polícia”.
De acordo
com o promotor e recorregedor, existem casos de pessoas que, talvez por
necessidade de se promover, protocolam ações no MP e fazem “estardalhaços”
através da mídia.
Segundo
ele, percebe-se isso até mesmo por parte de legisladores que deveriam
encaminhar as denúncias para a Casa de Leis, promovendo discussões e
investigações necessárias e só acionando o MP após reunir elementos revelando
indícios de irregularidades.
Para Mauri
Valentim Riciotti, o Ministério Público tem assumido, sem condições, muitas
funções que não seriam dele, acumulando ações e por conta disso prejudicando
outros assuntos de maior proporção e consistência. “O MP tem uma estrutura
caríssima e não pode assumir responsabilidades sem a devida necessidade,
deixando muitas vezes de atender ou dar melhor atenção a casos maiores”.
Controle interno
Fomentar o
controle interno, segundo o corregedor, é a forma correta para evitar esses
problemas e proporcionar benefícios para os próprios órgãos públicos. No caso
de uma prefeitura, como explicou Mauri Riciotti, a solução é melhorar a
qualidade das pessoas responsáveis em cada cargo. “Só pode assumir determinada
função quem tiver capacidade para gerenciar sua pasta com controle eficaz,
desenvolvendo atividades dentro dos procedimentos legais”.
Outro
ponto considerado de extrema importância é o fato de o gestor público se
proteger com a aplicação desse modelo de controle interno. Para ele, a cada
ação civil do MP, os contratempos e os desgastes são imensos. “Um agente
público pode ser denunciado por uma determinada irregularidade e no final nada
ser comprovado. Mas em todo o tempo de duração das investigações, ele será
prejudicado, tanto pessoal quanto politicamente, ou seja, será extremamente
desgastado. E isso é possível de ser evitado”, explicou Mauri.
Rio Verde
No caso de
Rio Verde, Mauri Riciotti disse que as cidades pequenas erram muito pois falta a estrutura de fazer bem feito com respaldo no sentido de atender o que diz a lei. "Muitas vezes descobrimos que ao final de milhares de inqueritos, havia uma mera irregularidade sendo arquivado posteriormente, ocupando muito tempo,gasto desnecessario e o gestor ainda fica acuado em razao de estar respondendo esses procedimentos administrativos," frisou o Corregedor.
O Poder Legislativo, tem um papel fundamental no controle externo de fiscalizar o Poder Executivo num trabalho que requer competencia e responsabilidade.
O Poder Legislativo, tem um papel fundamental no controle externo de fiscalizar o Poder Executivo num trabalho que requer competencia e responsabilidade.
Fonte: o progresso
