quarta-feira, 9 de outubro de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Bombeiros notificam e multam estabelecimentos comerciais de Rio Verde e Coxim.
Sheila Forato
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A
Seção de Serviços Técnicos do 5º Subgrupamento de Bombeiros realizou vistorias
em estabelecimentos comerciais e balneários nas cidades de Coxim e Rio Verde,
onde aplicou sanções administrativas, ou seja, notificações e multas, conforme
prevê a legislação em vigor.
O
chefe da Seção de Serviços Técnicos, 1º sargento José Carlos, a fiscalização
será uma prática comum de agora em diante, em virtude da legislação.“Há uma
necessidade de mudança cultural dos promotores de eventos e da população em
geral quanto a encarar a segurança preventiva como investimento e não como
ônus”, comentou o sargento.
Vale
ressaltar que foi instituído o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e
outros Riscos, através da Lei n.º 4.335, de 10 de abril de 2013, bem como, suas
Normas Técnicas. O artigo 9º prevê que funcionamento de qualquer edificação,
instalação, ocupação temporária ou área de risco dependerá da expedição do
Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.
A
lei também regulamenta o poder de polícia, podendo o CBMMS impor sanções
administrativas, notificar, multar, isolar, apreender, interditar, embargar,
remover, cassar, suspender ou cancelar cadastro, visando à observância do
disposto no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Art. 2°, X), (Art.
6°) e (Art. 34).
Para
retirada de dúvidas e visualização da lei e suas respectivas normas técnicas
acesse os seguintes websites: www.bombeiros.ms.gov.br e www.5sgb.com.br para
contato com a Seção de Serviços Técnicos entre em contato através do telefone
3908.6000, falar com o 1º sargento José Carlos ou com o cabo Arione Guedes, de
segunda a sexta feira das 07h30 ás 13h30.
