quarta-feira, 25 de setembro de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Presidente do CRM-PR renuncia para não assinar registros de médicos
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo para não assinar os registros provisórios aos médicos com formação no exterior para o programa do governo federal “Mais Médicos”, de acordo com a autarquia. Bley renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23) durante uma reunião com conselheiros. O pedido foi oficializado nesta terça-feira (24), quando o CRM-PR emitiu os primeiros oito registros provisórios.
“Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência”, diz um trecho da carta de renúncia de Bley, que não concedeu entrevista.
Segundo o CRM-PR, os 20 registros provisórios que devem ser expedidos até segunda-feira (30) pela autarquia são para médicos que vão trabalhar em Curitiba (3), Pinhais (3), Araucária(2). Arapongas (2), Iguaraçu (1), Capanema (1) , Campo Largo (1), Piraquara (1), Contenda(1), Mandaguari (1), São Miguel do Iguaçu (1) e Mandaguari (1).Os registros provisórios do primeiro grupo de médicos do programa foram assinados pelo secretário-geral do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, que prevê a emissão de outros 12 até segunda-feira porque há falhas documentais.
“Essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da lei, do próprio contexto da MP 621 e da ética me incomoda e me faz tomar uma atitude. A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam, mas as instituições devem ficar”, argumentou Bley em outro trecho da carta.
Conforme o Conselho Regional de Medicina, outros quatro registros foram solicitados e têm prazo até o começo de outubro. A autarquia informou que está fornecendo apenas o número provisório do CRM, já que a cédula de identidade, em confecção pelo CFM, ainda não foi distribuída. São 24 protocolos, de 30 médicos previstos para a primeira fase, sendo que nenhum ocupará posto de alguma cidade desprovida de profissional residente. Outros 58 estão previstos para a segunda etapa.
O novo presidente do CRM-PR, Maurício Marcondes Ribas, disse nesta terça-feira que há inconsistências nos dossiês enviados pelo Ministério da Saúde, mas que está assumindo a responsabilidade pela legitimidade da documentação. Ele relatou que o CRM-PR vai buscar informações sobre a autenticidade dos diplomas e fiscalizar os intercambistas estrangeiros, assim como as atividades tutoriais ou de supervisão, conforme disposto na MP 621/2013 e já admitido pela Advocacia Geral da União. Ribas ainda afirmou que condições adequadas para a boa prática médica continuarão a ser cobradas.
'Segurança e zelo'
Na quarta-feira (18), Bley havia afirmado aoG1 que o CRM-PR não iria inscrever médicos formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, por falta de segurança documental. “É uma decisão de segurança e de zelo. Como vou receber um profissional para atuar no mercado de trabalho se não tem uma segurança mínima de que ele seja um médico? Teve até um caso em que o diploma era de outra pessoa – um médico usou o diploma de uma médica. Nada de autenticação ou de chancela consular. Não existe a mínima segurança para a inscrição desses profissionais. Da forma como o governo está tratando isso, não tenho a mínima condição de inscrever. É questão de consciência”, tinha relatado.
Na quarta-feira (18), Bley havia afirmado aoG1 que o CRM-PR não iria inscrever médicos formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, por falta de segurança documental. “É uma decisão de segurança e de zelo. Como vou receber um profissional para atuar no mercado de trabalho se não tem uma segurança mínima de que ele seja um médico? Teve até um caso em que o diploma era de outra pessoa – um médico usou o diploma de uma médica. Nada de autenticação ou de chancela consular. Não existe a mínima segurança para a inscrição desses profissionais. Da forma como o governo está tratando isso, não tenho a mínima condição de inscrever. É questão de consciência”, tinha relatado.
Na sexta-feira (20), O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ter orientado os conselhos regionais a autorizarem os registros provisórios dos médicos estrangeiros do programa “Mais Médicos” desde que os profissionais apresentem a documentação "completa" e "sem inconsistências".
Parecer da presidente
A presidente Dilma Rousseff (PT) emitiu um parecer regulamentando o registro profissional dos participantes do “Mais Médicos”. Os Conselhos Regionais de Medicina de todo o país só podem exigir os documentos estabelecidos pela medida provisória que instituiu o programa. O parecer, que foi assinado pela presidente e pelo advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, tem força de lei e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de setembro. Segundo o parecer, os Conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais.
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
A presidente Dilma Rousseff (PT) emitiu um parecer regulamentando o registro profissional dos participantes do “Mais Médicos”. Os Conselhos Regionais de Medicina de todo o país só podem exigir os documentos estabelecidos pela medida provisória que instituiu o programa. O parecer, que foi assinado pela presidente e pelo advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, tem força de lei e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de setembro. Segundo o parecer, os Conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais.
