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terça-feira, 20 de agosto de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Naviraí: Incra despeja 120 famílias irregulares em assentamentos de MS a partir de hoje


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A Justiça Federal de Naviraí concedeu 120 liminares de despejo que começam a ser cumpridas nesta terça-feira (20) pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra-MS), em quatro assentamentos de Mato Grosso do Sul. Duas, das 120 famílias que ocupam lotes irregularmente, já foram despejadas.
O Incra-MS iniciou a operação às 6h com apoio da Tropa de Choque da Cigcoe, dois oficiais de Justiça e agentes da Polícia Federal. Os crimes cometidos pelas famílias são dos mais diversos: venda, compra, aluguel, arrendamento ou terceirização do lote doado pela Reforma Agrária.
O primeiro assentamento da operação está sendo o Santo Antônio, em Itaquiraí, no qual foi constatado 50 famílias irregulares. O assentamento foi adquirido pelo Incra em 2007, por R$ 130 milhões.
Não há previsão de término da ação, que só neste local pode durar semanas, de acordo com a assessoria do Incra-MS.
Só no maior assentamento do Estado Itamarati, em Ponta Porã, o Incra-MS revelou foram constatados 214 lotes irregulares no Itamarati I e no II outros 322 lotes irregulares. Foi descoberto, por exemplo, que há lotes que foram vendidos por mais de dez vezes, devido a alta valorização no local.
Os envolvidos nos crimes responderão judicialmente por estelionato, terão os terrenos retomados, serão obrigados a devolverem os créditos recebidos pelo Incra-MS e perderão acesso aos serviços do Governo Federal.
As irregularidades foram constatadas pela Polícia Federal e Ministério Público via Operação Telos, em 2010, que desarticulou esquema de compra e venda de terras da reforma agrária ilegalmente por assentados e ex-funcionários do Incra-MS.
Devido a ação, o prejuízo calculado para a reforma agrária ficou orçado em R$ 65 milhões. A justiça então ordenou que o Incra-MS vistoriasse cerca de 14 mil lotes no sul do Estado para que as ações de compra e venda de lotes para reforma agrária pudesse ser retomada.
Então, a Justiça ainda está concedendo as liminares e os despejos devem seguir para os assentamentos de Ponta Porã, Angélica e Terenos. Para assentar cada família pelo Reforma Agrária custa ao Governo do Estado cerca de R$ 100 mil, de acordo com o Incra-MS.
terça-feira, 20 de agosto de 2013

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