sexta-feira, 23 de agosto de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Argentina: sem anistia, três presidentes condenados
Há 10 anos a Argentina dava seu primeiro passo para a revogação das leis de anistia criadas no final dos anos 1980. As leis Ponto Final (1987) e da Obediência (1988) anistiaram militares e ex-repressores envolvidos na tortura de cerca de 30 mil pessoas. O processo de revisão das leis de anistia obteve a primeira grande vitória em 21 de agosto de 2003.
Foi quando, o Senado argentino, atendendo as pressões de grupos que pediam por esclarecimentos, reparação, entre eles as 'Mães da Praça de Maio', revogou a Lei do Ponto Final e a Lei da Obediência Devida.
Foram anistiados pelo menos 1.100 militares, muitos deles responsáveis por graves violações dos direitos humanos, durante a “guerra suja” contra a oposição na ditadura argentina (1976 a 1983).
O resultado da revogação foi a condenação de três ex-presidentes do governo militar, Rafael Videla, Leopoldo Galtieri e Reynaldo Bignone, e abertura de 75 processos contra crimes cometidos durante a ditadura, segundo informou a Suprema Corte Argentina. A anulação já havia sido votada e aprovada pela Câmara, em 12 de agosto de 2003. Dois anos após a votação no Congresso, em 2005, a revogação obteve sua validação jurídica, quando a Suprema Corte argentina definiu como inconstitucionais, e portanto nulas, as Leis do Perdão. Aanulação do Código Penal Militar, veio em 2008. E desde então os militares estão sujeitos à Justiça Comum, podendo elevar à esfera da Justiça Federal julgamentos sobre alguns casos de crimes militares.Estima-se que mais de 2 mil pessoas, entre militares, policiais e civis estejam envolvidos em casos sobre terrorismo de Estado hoje na Argentina. Pouco mais de 400 já receberam sua sentença, mais de 300 foram condenados. A ditadura militar argentina é considerada a mais cruel da América do Sul, em menos de oito anos de governo, calcula-se que além das 30 mil vítimas, entre mortos e torturados, 500 crianças tenham sido raptadas pelos militares.
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
