Empresa de Rio Verde de Mato Grosso foi multada em R$ 136 mil por importação de pneus usados. A Policia Rodoviária Estadual (PRE), apreendeu, ontem (01), um furgão Ford F-4000 carregado com 340 pneus usados, importados do Paraguai, que seriam levados para Rio Verde.

De acordo com a PRE, o motorista apresentou nota fiscal de aquisição de uma empresa de Ponta Porã, de onde teria saído o material com destino à outra empresa de Rio Verde de Mato Grosso. Ocorre que, a maioria dos pneus era de marca importada e a PMA suspeita, que na verdade, todos seriam vendidos como usados, visto que apresentavam condições de uso e teriam saído do Paraguai. A legislação ambiental proíbe a importação de pneus usados e, por este motivo, a carga foi apreendida.

Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) proíbem a importação de pneus usados e o Decreto Federal 6.514/2008 prevê multa de R$ 400 por pneu. A empresa proprietária da carga, de Rio Verde foi multada em R$ 136 mil.

Este tipo de transporte é caracterizado inicialmente somente como infração ambiental administrativa. O material será encaminhado para a Receita Federal e, se houver caracterização de contrabando, o autuado e as empresas que vendeu e adquiriu responderão por este crime.