quinta-feira, 23 de maio de 2013
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Câmara dos deputados aprova pena mais dura para traficantes
G1-São Paulo
O projeto de lei aprovado na Câmara prevê tornar mais dura a punição para os chefes do tráfico de drogas. O texto determina que quem exerce o “comando individual ou coletivo” de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes poderá ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos de prisão em regime fechado. Atualmente, a punição para quem vende, fornece, fabrica, importa ou exporta drogas é de 5 a 15 anos. A proposta especifica que organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, “direta ou indiretamente”, vantagem de qualquer natureza, “mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional”. O capítulo que trata da elevação das penas aos traficantes criou um impasse. Na primeira versão do projeto, o deputado Osmar Terra havia proposto o endurecimento das penas inclusive para os pequenos traficantes. Mas o relator da matéria, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), modificou o texto, enquadrando com penas maiores apenas os chefes do narcotráfico. Na visão de Terra, a prisão dos traficantes por um tempo maior poderia reduzir a oferta de drogas nas ruas. “Estamos lidando com pessoas que estão morrendo. Esse projeto quer diminuir a quantidade de droga ofertada. O que justifica o aumento de usuários é a oferta”, argumentou. O parlamentar gaúcho disse ainda que o gasto do Estado com o tratamento de um dependente químico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é maior que o custo de um traficante preso. Crítico da nova lei antidrogas, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), se posicionou contra a proposta no plenário. O deputado paulista alegou que as prisões brasileiras não cumprem o papel de recuperar e reintegrar o preso à sociedade.
“O sistema carcerário brasileiro faz com que um amador saia de lá um profissional do crime. O projeto potencializa o uso de drogas”, disse em discurso na tribuna da Câmara. Mesmo depois de o relator promover alterações no texto a pedido do governo, integrantes do PT continuaram pressionando para que a nova legislação distinguisse os líderes do tráfico de drogas dos traficantes de menor expressão.
“Esse projeto agrava o problema social brasileiro relacionado às drogas. Nós podemos estar piorando a situação das drogas”, reclamou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Em meio à votação, o relator do projeto acolheu uma emenda de Teixeira que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena para os traficantes que não forem reincidentes e não integrarem organização criminosa. De acordo com a emenda, os juízes terão autonomia para reduzir a pena dos acusados de tráfico de entorpecentes quando as “circunstâncias do fato e a quantidade da droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta”.
Osmar Terra criticou a emenda acatada pelo relator. “Eu sou a favor de prender todos os traficantes, do pequeno ao grande. É o pequeno que vai viciar o meu filho na escola, no bairro. Um pequeno traficante precisa viciar de 20 a 30 meninos por ano para se viabilizar financeiramente”, disse o autor da proposta. “Paulo Teixeira está preocupado com o traficante, eu estou preocupado com quem ele vicia”, alfinetou o deputado do PMDB.
Em resposta ao autor do projeto de lei, Teixeira argumentou que o pequeno traficante deve ter tratamento diferenciado e mais brando, pois, segundo ele, em muitos casos a venda da droga serve para sustentar o vício.
quinta-feira, 23 de maio de 2013
