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sexta-feira, 6 de julho de 2012
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

TCE nega recurso de Rolim e mantém multa por irregularidade em contrato


O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) negou recursos do ex-prefeito de São Gabriel do Oeste, Adão Unirio Rolim, e manteve multa de 80 Uferms, aplicada em novembro de 2010 referente a julgamento de processo considerado irregular e ilegal.
O contrato considerado irregular foi referente a locação e manutenção de programas de informática em versão Windows, contrato iniciado em 11 de fevereiro de 2002, e seria encerrado em 11 de fevereiro de 2003, mas ocorreram diversos aditivos, sendo encerrado em dezembro de 2008. De acordo com a primeira decisão, a formalização do quarto e quinto termos aditivos, foi ultrapassado o limite permitido de 48 meses.
Rolim apresentou recurso ordinário à decisão que foi negado, segundo o relator Waldir Neves Barbosa, a decisão foi mantida por estar claro que o prazo contratual não deveria se estender além do exigido na legislação.
Nossa equipe tentou contato com o ex-prefeito, mas o número do celular estava indisponível, nas vezes em que foram realizadas as ligações.
sexta-feira, 6 de julho de 2012

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