Liminar suspende investigações do CNJ e gera novo atrito no Judiciário

Uma decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 tribunais do país.
A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A ação das entidades foi baseada em outra decisão liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Conforme o pedido das associações, a Corregedoria do CNJ teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.
Uma das apurações suspensas pela decisão provisória de Lewandowski, conforme o Supremo, se referia a supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.
Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do TJ, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. A assessoria de imprensa do Supremo não confirmou a quantia.
Segundo o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota divulgada nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.
"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão."Bandidos de toga’
Em setembro, a publicação de uma declaração de Eliana Calmon em que ela dizia que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" abriu uma crise no Judiciário.
Na ocasião, o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio e chamou de "leviana" a declaração de Eliana Calmon.
O desconforto no Judiciário em setembro foi o responsável, inclusive, por atrasar a votação de pedido da AMB de limitar os poderes do CNJ. Por falta de consenso, a ação entrou na pauta do Supremo 13 vezes, mas não foi julgada. Por conta disso, o ministro Marco Aurélio decidiu tomar a decisão sozinho em caráter provisório.quarta-feira, 21 de dezembro de 2011