Consignado somente com permissão da família

Aposentados e pensionistas do INSS podem se ver obrigados a ter que pedir autorização da família para contratar empréstimo consignado — com parcelas debitadas automaticamente no contracheque. A proposta faz parte de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. 

Se for aprovada na Casa, a matéria polêmica vai alterar a lei que autoriza o desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10.820/03). De acordo com o autor do projeto de lei, o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), os idosos precisam avaliar melhor a necessidade de se contratar empréstimos consignados.

Para autorizar a operação, o familiar do segurado do INSS deve ter menos de 60 anos e possuir relação de parentesco em linha reta (avô, pai, filho ou neto), colateral (irmã, tio e primo) ou por afinidade (cônjuge e companheiro) com o beneficiário. Na falta deste familiar que preencha as condições, a autorização poderá ser feita por autoridade pública.

O deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) também explicou que a expansão do crédito consignado tem estimulado práticas agressivas na captação de novos clientes pelos bancos. Para ele, a promessa de crédito fácil tem servido como instrumento de propagação indiscriminada do empréstimo consignado. 

“Não tem cabimento uma coisa dessas”, avalia João Inocentini, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical. Representante sindical dos aposentados na CUT, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, também é voz firme contra a proposta. Para ele é inadimissível que seja retirada a autonomia do segurado de tomar a decisão sobre tomar ou não dinheiro emprestado. 

Operações registram volume de R$ 2,1 bilhões em outubro

As operações de crédito consignado contratadas por segurados do INSS somaram R$ 2,1 bilhões em outubro. Sem considerar a inflação, o resultado foi 6,69% superior ao mesmo período de 2010, quando foi liberado R$ 1,987 bilhão. Segundo o instituto, foram registrados 683.921 contratos.

Do total de operações, 85,09% foram parcelados entre 49 a 60 meses.

Aposentados e pensionistas de 60 a 69 anos responderam por 37,63% de contratos. A Região Sudeste correspondeu ao maior volume de operações, com R$1,081 bilhão.

Depósito de benefícios na conta 

O INSS deposita hoje o pagamento dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo e possuem cartão com final 4 ou 9, desconsiderando-se o dígito.

O instituto também deposita hoje o pagamento dos segurados que têm vencimentos de até um salário mínimo e possuem cartão com final 9. A folha de pagamento do mês de novembro segue até amanhã. A mesma folha paga a segunda parcela do 13º aos aposentados e pensionistas. O calendário com as datas do pagamento do INSS está disponível no site www. previdencia.gov.br.terça-feira, 6 de dezembro de 2011